Caio Guzzardi: "Desnaturar a advocacia pública é nos tornar burocratas, carimbadores de papel" 

"O que é Advocacia Pública?" É a pergunta fundamental do, curiosamente, Advocacia Pública da semana. Neste programa, o entrevistado foi Caio Guzzardi, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), que explicou um pouco sobre as carreias públicas do Estado, bem como cenário atual de luta política das advocacias públicas. Veja o programa Advocacia Pública, por Márcia Semer, no site Justificando. Clique aqui  

Fonte: site Justificando, de 29/09/2015

Movimento cobra reestruturação da Advocacia Pública 

Um grupo de oito entidades cobra a aprovação na Câmara de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 82/07) que garante autonomia e outras prerrogativas às instituições ligadas à advocacia pública no Brasil. Apresentada há oito anos pelo então deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), atual governador do Maranhão, a chamada PEC da Probidade está pronta para ser votada pelo plenário desde o ano passado. Este ano, vários deputados pediram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a inclusão do texto na pauta da votação. Mas sem sucesso. Clique aqui 

Fonte: Congresso em Foco, de 29/09/2015

TJ SP promove palestra ‘assédio moral na administração pública’ 

A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizaram hoje (29) a palestra “Assédio Moral na Administração Pública”, com o especialista em psicologia do trabalho, ética institucional, assédio moral e sexual José Roberto Montes Heloani. O evento reuniu 218 servidores e magistrados no Fórum João Mendes Júnior e foi transmitido para outros 968 participantes de outras comarcas. Na abertura, o desembargador Antonio Carlos Malheiros destacou a importância do tema. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 29/09/2015

Servidor em licença para tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo comissionado 

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança impetrado por ex-assessor jurídico que ocupava cargo comissionado e foi exonerado durante licença para tratamento de saúde. No período de licença, o servidor comissionado completou 70 anos, idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos, motivo pelo qual foi exonerado. No mandado de segurança, o ex-assessor alegou que, como os ocupantes de cargos em comissão vinculam-se ao regime geral de previdência social (artigo 40, parágrafo 13 da Constituição) na condição de segurado empregado, ele não poderia ter sido exonerado no curso da licença para tratamento de saúde. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 29/09/2015

TRT-15 decide dúvida sobre representação dos empregados do HCFMRP-USP 

Por meio de ação declaratória proposta pela Procuradoria Regional de Ribeirão Preto (PR-6), a Justiça do Trabalho local dirimiu controvérsia que vinha submetendo o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP-USP a um cenário de incerteza e causando inúmeras dificuldades para a autarquia. A controvérsia em questão era oriunda da disputa existente entre o Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde do Estado de São Paulo – SINDSAÚDE e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Ribeirão Preto e Região – SINDSERVSAÚDE, voltada a definir qual das entidades seria a legítima representante dos empregados do HCFMRP-USP. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 29/09/2015