Servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo protestam por melhores salários 

Para os servidores da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), esta quinta-feira (24), foi um dia de luta e de luto. Em todo o estado os funcionários da PGE compareceram ao trabalho vestindo roupas pretas, num luto simbólico contra o descaso da entidade e do governo estadual com eles. O ato foi organizado através de redes sociais após terem seu pedido de aumento negado pelo procurador geral do estado doutor Elival da Silva Ramos, em reunião do conselho na última sexta-feira (18). A justificativa de Ramos para negar o aumento é a falta de verba e a crise econômica. Clique aqui 

Fonte: Blog As Cores da Baixada, de 24/09/2015

CNJ recebe 185 sugestões para regular home office no Poder Judiciário 

O Conselho Nacional de Justiça recebeu, em pouco mais de um mês, 185 sugestões para regulamentar o teletrabalho no Poder Judiciário, também conhecido como home office. Esse foi o saldo da consulta pública aberta durante o mês de agosto pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas para ampliar o debate sobre a criação de regras para uma prática que já é adotada por alguns tribunais no país. O processo está sob relatoria do conselheiro Carlos Eduardo Dias, que assumiu no início do mês o gabinete que era ocupado pelo conselheiro Rubens Curado, relator original do processo. Clique aqui

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 25/09/2015

Servidor do MPU pode ser removido antes de completar três anos no cargo 

Os servidores do Ministério Público da União que ainda não completaram três anos em cargo efetivo podem participar de concurso de remoção. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP) ao conceder tutela antecipada para que uma servidora do órgão se inscreva em concurso de remanejamento. Com a decisão, o tempo mínimo exigido para participação no certame foi derrubado. No caso, a servidora alegou que o impedimento viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e pretere o direito de servidores mais antigos a uma lotação de seu interesse em favor de servidores que ingressaram em concurso posterior. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 24/09/2015

Pelo segundo mês seguido, cresce a distribuição de processos digitais 

O projeto 100% Digital, do Tribunal de Justiça de São Paulo, continua progredindo. No mês de julho, a entrada de processos informatizados chegou a 52,27% do total, ou seja, 200.466 autos, de um montante de 383.526 novos feitos. O objetivo do Tribunal é que, ao término de 2015, não sejam mais distribuídos processos no formato papel. A situação em janeiro era de 66,63% novos processos físicos contra 33,37% digitais. Em junho, pela primeira vez, a entrada de processos digitais superou o papel e alcançou 51,94%. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 24/09/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.275, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21 de dezembro de 2001 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 25/09/2015