Justiça gasta R$ 3,8 bi com 'penduricalhos' 

O Poder Judiciário gastou, no ano passado, R$ 3,8 bilhões no pagamento de benefícios a magistrados e servidores. A verba inclui auxílios educação, funerário, transporte, entre outros. O valor consta do relatório "Justiça em Números", divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o documento, os "penduricalhos" aos salários de magistrados e servidores representam 6% de todo o gasto com pessoal nos tribunais do país, de R$ 61,2 bilhões. No Tribunal de Justiça da Paraíba, os benefícios chegam a 14% da folha de pagamento em recursos humanos. No TJ de Roraima, são 12%. Entre os tribunais considerados de grande porte pelo CNJ (levando em conta orçamento, número de processos e pessoal), o TJ do Rio de Janeiro está no topo. Foram gastos R$ 347,7 milhões em benefícios, sem contabilizar o auxílio-educação, pago a partir deste ano. O TJ fluminense afirmou que os benefícios são pagos de acordo com leis estaduais. Os TJs da Paraíba e de Roraima não se manifestaram. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/09/2015

TJ SP julga 635 mil recursos até agosto 

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no mês de agosto 95.294 processos em 2ª instância, com distribuição de 77.981 novos recursos. O total inclui os julgados pelo colegiado, as decisões monocráticas e os recursos internos. No acumulado de janeiro a agosto, foram julgados 635.722 processos no 2º grau, com um total de 572.107 novas distribuições. Atualmente estão em andamento 678.591 recursos, divididos nos cartórios de Câmaras (232.126); cartórios de processamento de recursos aos Tribunais Superiores (132.689); Acervo do Ipiranga (169.962); Gabinetes da Seção Criminal (25.850); Seção de Direito Público (28.091); Seção de Direito Privado (86.942) e Gabinetes da Câmara Especial (2.797). No total de processos que se encontram em gabinetes, não estão contabilizados os recursos internos. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 21/09/2015

TJ de São Paulo autoriza parcelamento em execução de título judicial 

O parcelamento do débito previsto no artigo 745-A do Código de Processo Civil também é aplicável ao cumprimento de sentença, desde que o pedido de parcelamento da dívida seja feito pelo devedor em 15 dias — conforme estabelecido pelo artigo 475-J do CPC para cumprimento voluntário da obrigação. Isso porque o artigo 475-R do código autoriza a utilização subsidiária das normas que regem o processo de execução de título extrajudicial ao cumprimento de sentença. O entendimento aplicado pela 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao autorizar o parcelamento em execução de título judicial. O pedido para parcelar foi feito pelos advogados João Gusmão de Souza Junior e Alex Araujo Terras Gonçalves, do Morais, Donnangelo, Toshiyuki e Gonçalves (MDTG) Advogados Associados. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 19/09/2015

Com crise, Estados arrecadam R$ 11,8 bilhões a menos em 2015 

Em meio à crise econômica, os 27 governadores do país atravessaram o primeiro semestre deste ano com R$ 11,8 bilhões a menos em caixa, em comparação com o mesmo período de 2014. Levantamento feito pela Folha aponta que 19 dos 26 Estados e o DF tiveram redução na receita tributária na primeira metade de 2015. Somado, o total de receitas de impostos e taxas passou de R$ 220,2 bilhões de janeiro a junho de 2014, em valores corrigidos, para R$ 208,4 bilhões agora. Como as despesas se mantêm em alta, os Estados têm recorrido a alternativas. Governadores aderiram à ideia da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF, anunciada há uma semana, para reivindicar que parte dos novos recursos vá para os Estados. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/09/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO 22-09-2015

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/09/2015