17
Set
15
CCJ da Câmara aprova tramitação da PEC que cria rodízio para
indicações ao STF
A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJ) aprovou na
quarta-feira (16/9) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição
17/2011, que estabelece um rodízio para as indicações de ministros para o
Supremo Tribunal Federal. A proposta tira o poder de indicação do
presidente da República e estabelece um rodízio entre seis instituições,
alternadamente, para preencher as 11 vagas. A PEC é do deputado Rubens
Bueno (PPS-PR). Pela proposta, três ministros serão indicados pelo
Superior Tribunal de Justiça, entre os próprios ministros do tribunal;
dois ministros serão indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, que
poderá escolher advogados com mais de dez anos de atividade profissional,
obedecida uma quarentena; dois ministros serão oriundos do Ministério
Público, indicados pelo procurador-geral da República, vedada a
auto-indicação; um ministro será indicado pela Câmara dos Deputados; um
ministro indicado pelo Senado Federal; e só dois serão indicados pelo
presidente da República, proibida a indicação do advogado-geral da União e
de ministros do governo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
17/09/2015
A conta da
Justiça
A recém-publicada edição anual do relatório "Justiça em Números", um minucioso catálogo de dados e indicadores a respeito do Judiciário, propicia reflexões contrapostas em relação a esse Poder. De um lado, evidencia uma Justiça cada vez menos cega para suas próprias estatísticas, disposta a jogar luz até sobre os índices de produtividade de tribunais e magistrados –temática tratada como tabu por diversos servidores. Diante do esgotamento da capacidade de expansão dos gastos públicos e da necessidade de ampliar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça torna-se ainda mais meritória. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo,
Editorial, de 17/09/2015
Comunicado do Conselho da
PGE
PAUTA DA 26ª SESSÃO
ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016
DATA DA REALIZAÇÃO:
18-09-2015
HORÁRIO 10h Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
17/09/2015
Resolução PGE-17, de
15-09-2015
Designa novo membro e
Coordenador da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da
Procuradoria Geral do Estado e também responsável pelo Serviço de
Informação ao Cidadão – SIC da Procuradoria Geral do Estado Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
17/09/2015
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 17/09/2015
| Siga a APESP nas redes sociais: |  |
 |
|---|
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.