Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça 

No momento em que esta notícia estiver sendo lida, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já terá ultrapassado a cifra dos 100 milhões. Segundo os dados do levantamento anual Justiça em Números, feito pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado nesta terça-feira (15/9), em 2014 passaram pela jurisdição dos 90 tribunais brasileiros, 99,7 milhões de processos. O número do CNJ é o resultado da soma de 70,8 milhões de processos pendentes e 28,9 milhões de casos novos registrados no ano passado. Mantida a média de crescimento anual de 3,4%, registrada nos últimos cinco anos, vão tramitar em 2015, 103,1 milhões de processos judiciais no país. Na média, significa um processo para cada dois brasileiros. Como em cada processo, atuam pelo menos duas partes, pode-se dizer que há processos para toda a população brasileira participar. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 15/09/2015

Cai número de novas ações na Justiça estadual, mas estoque ainda é alto 

As controvérsias levadas aos 27 tribunais de Justiça brasileiros apresentaram uma ligeira queda no ano passado, quando o número de novas ações caiu em média 2%, na comparação com 2013. Esse tímido alívio é inédito ao menos desde 2009, porém não foi suficiente para reduzir o total de casos à espera de decisões. Isso porque os recursos à segunda instância aumentaram 10%, e a taxa de desarquivamento manteve-se estável, em 75%. Assim, de cada 100 processos que tramitaram na Justiça estadual em 2014, apenas 25 foram baixados (encerrados na respectiva corte). Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 15/09/2015

TJ SP concentra 26% dos processos do Brasil, de acordo com relatório ‘Justiça em Números’ 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, hoje (15), o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014). Os dados confirmam destaque do Tribunal de Justiça de São Paulo no cenário nacional, maior Corte do País e do mundo. Dos quase 100 milhões de processos no Brasil (estoque + casos novos), o TJSP concentra 26% dos feitos.   De acordo com o documento, na Justiça Estadual encontra-se a maior parte dos processos: 81% do movimento Judiciário. O relatório destaca que os resultados apresentados nesse ramo impactam, diretamente, todas as análises globais da Justiça brasileira. E o TJSP detém 17% das unidades judiciárias, 26% dos servidores e 29% dos casos novos de toda a Justiça Estadual brasileira. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 15/09/2015

Quais são e o que propõem as ’10 Medidas contra a corrupção’ do Ministério Público 

O Ministério Público Federal está à frente de uma campanha chamada “10 Medidas contra a corrupção” – iniciativa dos procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, endossada pela Procuradoria-Geral da República. A campanha é um conjunto de providências legislativas propostas para coibir os delitos que envolvam o desvio de verbas públicas e os atos de improbidade administrativa. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, a exemplo da Lei da Ficha Limpa – iniciativa popular que acabou sendo aprovada pelos deputados e senadores. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 16/09/2015

Estímulo indefensável 

Na semana passada, os magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passaram a receber mais um injustificável benefício –ou, para usar a expressão do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente da corte, um simples "estímulo". Trata-se de auxílio-educação de R$ 953,47, que pode ser requerido por todos os funcionários do TJ-RJ cujos filhos tenham de 8 a 24 anos (até o limite de três dependentes). Aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), a nova contribuição permite que juízes e desembargadores do tribunal acrescentem até R$ 2.860,41 a seus nada desprezíveis rendimentos mensais. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Editorial, de 16/09/2015

Secretário da Educação recebe salário acima do teto do Estado 

O secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, recebe salário acima do teto constitucional paulista - limitado pelo subsídio do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Voorwald é pago pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), onde foi reitor. Em janeiro de 2014, ele ganhava R$ 27.733 - a remuneração do governador era de R$ 20.662 à época. O atual reitor, Julio Cezar Durigan, também ganha mais do que o teto. O Estado tentou contato com Voorwald na noite desta terça-feira, 15, por telefone, mas não teve sucesso. A Secretaria da Educação do Estado, também procurada à noite, não se manifestou. A lista completa de servidores foi obtida pelo jornal Folha de S. Paulo por meio de ação judicial contra a Unesp. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 16/09/2015

Resolução PGE-16, de 14-09-2015 

Dispõe acerca da autorização para representar a Fazenda do Estado em escrituras públicas e outros atos Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/09/2015