11
Set
15
Auxílio-moradia e divergências no STF
O Supremo Tribunal
Federal dá sinais de que enfrentará uma questão polêmica originada na
própria Corte: na próxima semana, completará um ano sem julgamento a
liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que abriu a porteira para a
concessão do controvertido auxílio-moradia para a magistratura, decisão na
qual o Ministério Público pegou carona, estendendo em seguida o benefício
aos membros do Parquet. A liminar foi concedida por Fux em 15 de setembro
de 2014. Menos de um mês depois, o Plenário do Conselho Nacional do
Ministério Público seguiu a decisão do STF e regulamentou a concessão de
auxílio-moradia, de caráter indenizatório, aos membros do Ministério
Público da União e dos Estados. O argumento utilizado para justificar a
concessão da ajuda de custo foi a simetria constitucional entre a
magistratura e o Ministério Público. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
10/09/2015
Advogados públicos
são barrados no prédio da PGFN
O gabinete do
procurador-Geral da Fazenda Nacional, Paulo Riscado, está com a segurança
reforçada nesta quinta-feira, 10. O motivo seria a realização de uma
reunião, mas o assunto em pauta não foi divulgado pela assessoria de
imprensa. De acordo com a Unafe - União dos Advogados Públicos Federais do
Brasil, o procurador-Geral convocou reunião com os procuradores da Fazenda
Nacional com o intuito de conter o movimento de entrega de cargos,
realizado desde maio pelos advogados públicos que reivindicam a
valorização da carreira. No entanto, a reunião é realizada a portas
fechadas. Os advogados públicos que já aderiram ao movimento foram
barrados pela segurança armada no local. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
9/09/2015
Três novos
desembargadores tomam posse no
TJ-SP
O Tribunal de Justiça
de São Paulo tem três novos desembargadores. Carlos Alberto de Campos
Mendes Pereira, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Samuel Francisco
Mourão Neto assumiram os cargos na terça-feira (8/9), em uma cerimônia de
posse que contou com a presença da cúpula do Judiciário paulista. Clique
aqui
Fonte: Conjur,
10/09/2015
São Paulo lança modelo de decreto que auxilia municípios na
Lei Anticorrupção
O governo de São Paulo
lançou nesta quarta-feira (9/9), um modelo de decreto para auxiliar os
municípios paulistas na regulamentação da Lei Federal 12.846/2013,
conhecida como Lei Anticorrupção. Para que a lei seja aplicada, é
necessário que ela seja regulamentada nas três esferas de governo. Entre
as inovações da lei estão a possibilidade do acordo de leniência (quando o
infrator colabora em uma investigação) e a desconsideração da pessoa
jurídica para atingir sócios da empresa que sejam pessoas físicas. Clique
aqui
Fonte: Agência Brasil, de
10/09/2015
Entrevista sobre
Olhares Humanos no programa Advocacia Pública comandado por Márcia Semer
no Portal Justificando
Assista em https://youtu.be/du10OGYRjkc
Fonte: Blog Olhares Humanos,
9/09/2015
| Siga a APESP nas redes sociais: |  |
 |
|---|
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.