Apesp participa de audiência pública sobre as PECs 17, 82 e 443

Ocorreu na tarde de ontem (19/08) no auditório do Conselho Federal da OAB em Brasília uma audiência pública para debater as PECs 17 (constitucionalização dos procuradores municipais), 82 (autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública) e 443 (dignidade remuneratória aos advogados públicos em simetria com as demais funções essenciais à Justiça). O evento foi realizado por entidades de classe representativas da Advocacia Pública das três esferas (municipal, estadual e federal) – incluindo a Apesp e a ANAPE, em parceria com a OAB Nacional. Clique aqui 

Fonte: Facebook da Apesp, de 19/08/2015

Diretoria da ANAPE prestigia lançamento de livro sobre Constituição e segurança jurídica 

Diretores e Conselheiros da ANAPE prestigiaram na terça-feira (18/08), o lançamento do livro “Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica” de autoria do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, com prefácio do Ministro e Presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A solenidade realizada no terraço da sede da OAB foi extremamente prestigiada. Marcus Vinicius explicou aos presentes a importância da obra em um momento de crise como a que o Brasil atravessa atualmente. “É esta a hora de reafirmar as garantias constitucionais e a segurança jurídica”, disse. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 19/08/2015

Para aumentar receita, Estados querem elevar impostos, como ICMS e IPVA 

Os Estados começam a discutir nesta quinta-feira a possibilidade de um aumento conjunto das alíquotas do ICMS e de outros tributos para superar a crise nas finanças públicas dos governos regionais. Com a queda dos repasses do governo federal e das receitas com o ICMS, os secretários da Fazenda dos Estados marcaram uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Brasília para buscar soluções conjuntas que garantam uma recomposição da arrecadação. Oficialmente, a reunião foi marcada para definir a regulamentação do comércio eletrônico, mas na convocação foi incluída a discussão de uma pauta anticrise. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 20/08/2015

Corte de Contas investiga estouro do teto salarial em SP 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), decidiu nesta quarta-feira, 19, abrir uma auditoria extraordinária para apurar todos os casos de superação do teto salarial de funcionários do governo estadual e municipal. A abertura da auditoria ocorreu depois que o Estado revelou que cinco secretários do governo Geraldo Alckmin extrapolavam os respectivos tetos remuneratórios. O Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao tribunal, já havia tentado instaurar a auditoria em junho, mas foi barrado pela presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A conselheira Cristiana de Castro Moraes, que preside o TCE, argumentava na época que os procuradores não tinham competência legal para realizar esse tipo de procedimento. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 20/08/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 21-08-2015

HORÁRIO 10h Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/08/2015