Pé na porta  

Auditores fiscais da Receita Federal prometem uma "grande invasão" no Congresso nesta terça para pressionar os deputados a incluírem a categoria na PEC 443, que equipara os salários de algumas carreiras do Executivo aos vencimentos do Judiciário. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 10/08/2015

NOTA PÚBLICA SOBRE AS MANIFESTAÇÕES EQUIVOCADAS DA AJUFE, ANAMATRA, AMB, CONAMP E ANPR 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ANAPE, entidade que congrega e representa, com exclusividade, os interesses e as prerrogativas institucionais e funcionais dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, insertos no artigo 132 da CRFB, zelando por sua dignidade, valorização e independência, vem a público expressar seu estarrecimento e indignação com a recente nota conjunta publicada pela Associação dos Juízes Federais – AJUFE, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e com a Carta do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 10/08/2015

Delegados reúnem-se na Assembleia para debater PEC 443/2009

Delegados de polícia participaram nesta sexta-feira, 7/8, de uma audiência informal presidida pelo deputado Delegado Olim para ouvir explicações dos principais articuladores da proposta de emenda à Constituição federal 443/2009. Aprovada em primeiro turno na madrugada do dia 6/8, o texto-base da PEC vincula o salário da Advocacia Geral da União (AGU), das carreiras de delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, além dos procuradores municipais, a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui 

Fonte: site da Alesp, de 8/08/2015

Arrecadação cai e Estados recorrem a malabarismos 

A retração da economia provoca estragos generalizados nas contas dos governos estaduais. Pelo menos 19 Estados fecharam os 12 meses encerrados em junho de 2015 com queda real de receita, em comparação ao mesmo período de 2014. Para complicar a equação, 13 governadores ampliaram os gastos com pagamento de servidores na primeira metade deste ano. Apenas quatro governos conseguiram elevar ou manter a arrecadação, segundo levantamento do Estadão Dados. Em outros quatro casos não há dados suficientes para fazer os cálculos. A crise tem levado alguns governantes a fazer "malabarismos" para cortar gastos, buscar novas fontes de receitas ou fazer manobras contábeis para melhorar os resultados fiscais. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/08/2015

Nova polêmica sobre soberania no CNJ 

O colegiado do Conselho Nacional de Justiça presenciou nova discussão, na sessão da última terça-feira (4), quando o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, discordou de questão levantada por um conselheiro.

Gilberto Valente Martins revelara dúvidas sobre quem deveria assinar o acórdão de julgamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra os desembargadores Nery da Costa Júnior e Gilberto Jordan, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.  Na sessão anterior, realizada em 30 de junho, o presidente do CNJ proclamara o seguinte resultado: 6 votos pela absolvição, acompanhando a relatora Deborah Ciocci, e 7 votos pela condenação, acompanhando a divergência do conselheiro Gilberto Martins. A conselheira Luiza Frischeisen declarou impedimento. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 10/08/2015

STF decidirá se é improbidade administrativa contratar escritório de advocacia sem licitação 

Com repercussão geral reconhecida, o plenário do STF julgará na próxima quarta-feira, 12, RExt que definirá se configurada a prática de ato de improbidade administrativa em caso no qual serviço de advocacia foi contratado sem licitação. O processo é de relatoria do ministro Toffoli. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 10/08/2015

Estado de São Paulo é condenado a pagar indenização por ônibus incendiado 

A falha de um serviço do Estado que resulte em danos a outros membros da sociedade fica caracterizada como culpa administrativa e o prejuízo causado deve ser reparado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda de São Paulo pague indenização de R$ 120 mil à Viação Osasco, que teve um ônibus de sua frota incendiado durante manifestação em outubro de 2013. A empresa havia perdido a causa na primeira instância. Segundo a companhia, a Polícia Militar foi avisada com antecedência da possível depredação e não tomou nenhuma atitude para evitar o ocorrido. No dia 9 de outubro de 2013, cerca de 50 pessoas iniciaram manifestação no bairro Jardim Arpoador protestando contra a falta de água em conjunto habitacional. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/08/2015

Fortalecer a PGFN é um caminho para superar a crise 

A atual crise financeira vivenciada pelo país tem provocado um mantra, repetido quase que cotidianamente, sobre a necessidade do Estado reduzir seus custos. De outro lado, a estagnação econômica, o aumento do desemprego, o baixo crescimento da indústria, entre outros fatores, estão resultando na diminuição da arrecadação. Dessa forma, considerando o estado do bem estar social erigido constitucionalmente, o país precisa cada vez mais de receitas. Ante esse contexto, é natural que a primeira medida a ser aventada por qualquer equipe econômica seja aumentar a tributação. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 10/08/2015