Justiça paulista registra 335,7 mil sentenças em junho 

A primeira instância da Justiça de São Paulo fechou o mês de junho com 20,3 milhões de processos em andamento, de acordo com estatística do Movimento Judiciário. No mês passado, 368.416 processos foram distribuídos, 88.396 audiências realizadas, 335.734 sentenças registradas e 84.340 cartas precatórias cumpridas. Nos Juizados Especiais Cíveis foram realizados 9.944 acordos: 4.049 extrajudiciais, comunicados ao juízo; 4.324 acordos obtidos por conciliadores e 1.571 obtidos por juízes em audiências. Além disso, foram registradas 5.692 execuções de títulos extrajudiciais e efetuados 17.445 atendimentos e orientações a causas excluídas da competência dos JECíveis. Já os Juizados Especiais Criminais apreciaram 1.589 denúncias – 1.503 recebidas e 86 rejeitadas. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 27/07/2015

Distribuição de processos digitais supera a de processos físicos no TJ-SP 

No mês de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo registrou um número superior de distribuição de processos em meio digital se comparado aos processos físicos. Das 368.416 ações encaminhadas aos magistrados, 191.346 foram de forma eletrônica (51,94%) e 177.070 em processos físicos. De acordo com a corte paulista, é a primeira vez que o digital supera o papel desde a implantação do projeto 100% digital, que tem como meta concluir a digitalização de todas as ações até dezembro deste ano. Entre os benefícios do processo digital está a o aumento na recuperação de créditos em execução fiscal, segundo o tribunal. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os efeitos da celeridade processual na economia do país mostra que um Judiciário célere propiciaria um aumento de 14% na produção nacional e de 10,4% no nível de investimentos no país, com redução de quase 10% na taxa de desemprego. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ SP, de 26/07/2015

OAB e governo discutem possíveis mudanças na PEC dos Precatórios 

O governo estadual e a prefeitura de São Paulo se reuniram com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para debater possíveis mudanças na Proposta de Emenda à Constituição 74/2015 antes de sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, previsto para o próximo semestre. No texto original apresentado em Brasília, a PEC 74 propõe a vinculação das receitas dos tesouros dos municípios e dos estados para pagar precatórios, não podendo ser inferior à média dos últimos cinco anos, além de prever a liberação do uso de 30% dos depósitos judiciários não tributáveis para o pagamento dos precatórios. O maior problema apontado é que a proposta não prevê nenhuma sanção para o caso de o pagamento não ser feito até 2020. Ou seja, se o Estado não pagar, nada acontece. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 26/07/2015

PGE garante concurso do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) garantiu a realização do concurso público para admissão de técnicos em radiologia, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (HCFMUSP/RP), previsto para ocorrer no próximo domingo, dia 26.07. No último dia 21.07 (há apenas cinco dias da data do concurso), o HCFMUSP/RP foi surpreendido com a decisão judicial que impedia a realização da respectiva prova, proferida nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos, Auxiliares em Radiologia, Radiodiagnóstico, Radioterapia, Medicina Nuclear, Radiologia Industrial e Diagnostico por Imagem de Ribeirão Preto e Região (SINTTARAD-RPR) na Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto. Segundo o Sindicato autor, o concurso público deveria ser anulado em razão de o edital estar em desacordo com a Lei federal nº 7.394, de 29.10.1985 (que regula o exercício da profissão de técnico em radiologia), especialmente no que diz respeito ao piso salarial, à base de cálculo da insalubridade e ao período de férias. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 24/07/2015

Greve de agentes penitenciários: TJSP determina retorno ao trabalho 

Por meio de decisão proferida no começo da tarde desta sexta-feira (24.07), o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, do Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deferiu medida liminar postulada na ação cautelar proposta pelo Estado de São Paulo em face do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), assegurando o regular funcionamento das unidades prisionais do Estado. A ação cautelar em questão foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última quarta-feira, em virtude de movimento grevista deflagrado na segunda-feira, com a finalidade de evitar a paralisação das atividades desempenhadas pelos agentes penitenciários junto às unidades prisionais do Estado de São Paulo, bem como impedir o sindicato de bloquear o acesso a tais unidades. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 24/07/2015

Operação do MPE prende fiscais suspeitos de fraude no ICMS 

Cinco fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de São Paulo foram presos nesta sexta-feira, 24, acusados de participar de uma quadrilha que cobrava propina de empresas com dívidas tributárias. As fraudes chegam a R$ 35 milhões. Outros dois fiscais não foram localizados e são considerados foragidos da Justiça. Além dos sete mandados de prisão, foram expedidos outros dez de busca e apreensão. Segundo as investigações, todos os fiscais têm patrimônio incompatível com o salário que recebem, moram em residências de alto padrão, são donos de vários imóveis e de empresas que administram os próprios bens - o que é uma conhecida maneira de esconder e “esquentar” o dinheiro ilícito. Na casa deles, foram encontrados cerca de R$ 60 mil em dinheiro. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/07/2015

Ex-secretário diz que cobre é setor mais vulnerável à sonegação

Secretário da Fazenda durante o último governo Geraldo Alckmin (PSDB), o economista Andrea Calabi afirma que o setor do cobre é um dos mais vulneráveis a fraudes envolvendo a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. “Essa área do cobre é sempre muito delicada. Aliás, todas as áreas que têm uma multiplicidade de formas de circulação, como papel, cobre, alumínio e aço, chamam mais a atenção da gente. Há uma preocupação especial de acompanhamento e fiscalização”, diz o economista. Segundo Calabi, “incentivos fiscais históricos” concedidos por outros Estados e países também “tornam mais complexa a fiscalização” sobre o recolhimento do ICMS, responsável por 85% da receita tributária do Estado no ano passado. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 25/07/2015

PÉ NA ESTRADA 

O presidente do Tribunal de Justiça de SP, José Renato Nalini, tem buscado apoio dos dirigentes de outras instituições para a criação das varas de conflitos fundiários, que enfrentam resistência entre desembargadores. Nalini organiza encontro para esta quarta (29) em que o procurador-geral de Justiça de SP, Márcio Elias Rosa, e o defensor público geral do Estado, Rafael Vernaschi, vão apoiar a medida. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, confirmou presença. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Monica Bergamo, de 27/07/2015

Universidade estadual e teto salarial único 

A grande imprensa de São Paulo –notadamente esta Folha, ecoando pressões de controle do Tribunal de Contas– tem publicado reportagens sobre o corte de salários de professores das universidades estaduais paulistas que recebem acima do teto salarial do Estado. Enunciada de modo simplista, a questão pode originar muitos mal-entendidos. É justo que haja um teto salarial para o funcionalismo público. Mas o teto deve ser único. As reportagens não salientam nem procuram explicar por que o professor de uma universidade estadual paulista deve ter como teto o subsídio recebido pelo governador. Tampouco buscam mostrar a razão pela qual um procurador do Estado que trabalha nessa mesma universidade pode ganhar cerca de 50% a mais, assim como um professor de universidade federal ou funcionário do Poder Judiciário, cujo teto toma como base o limite de 90,25% dos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 26/07/2015

O estado dos Juizados Especiais 

Criados há mais de duas décadas como alternativa de acesso à Justiça comum, com o objetivo de desafogar o Judiciário e atender a uma demanda reprimida de serviços judiciais, julgando litígios de baixo valor em rito sumário e execução imediata da sentença, os Juizados Especiais acabaram sendo vítimas de seu sucesso. A demanda foi tão grande que eles hoje se encontram tão congestionados e burocratizados quanto as varas comuns da Justiça Federal e da Justiça Estadual. “Tal qual uma nova via que por algum tempo desafoga o trânsito, mas que é logo eclipsada pelo aumento do tráfego, o desafogo inicial que os Juizados trouxeram se transmudou em novo emperramento”, diz a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, que também é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre 2012 e 2013, segundo as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de novos processos na primeira instância da Justiça Estadual cresceu 0,6%. Já nos Juizados Especiais, o aumento foi de 13,5%. Na Justiça Federal, a elevação foi de 0,5% nas varas comuns e de 18,5% nos Juizados Especiais. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 27/07/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 19ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016

Data da Realização: 24-07-2015 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/07/2015