O governador Geraldo Alckmin de certa forma esfriou a euforia do Ministério Público de São Paulo, ao sancionar a Lei nº 15.855, que garante ao MP direito de participação na arrecadação dos emolumentos extrajudiciais. A lei traz vetos do governador ao Projeto de Lei (PL) 112/13, aprovado em junho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Um dos vetos barrou a participação do MP nas taxas judiciárias, mantendo apenas sua participação nos emolumentos (“taxas” extrajudiciárias). O Tribunal de Justiça de São Paulo –que não sofreu decréscimo de receita nas taxas judiciárias– teve aumento da participação nos emolumentos. Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 5/07/2015

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 112, DE 2013

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência para os devidos fins, nos termos do artigo 28, § 1º, combinado com o artigo 47, inciso IV, da Constituição do Estado, as razões de veto parcial ao Projeto de lei nº 112, de 2013, aprovado por essa nobre Assembleia, conforme Autógrafo nº 31.149. De iniciativa do Tribunal de Justiça, a proposta original visava alterar a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos forenses. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 3/07/2015

Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral de matéria relativa à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal de telefonia. O caso é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 782749, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questiona decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que afastou a incidência do tributo. Segundo o entendimento adotado pelo TJ-RS, a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, não ocorrendo a incidência do imposto. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 4/07/2015

Ministro contra auxílio-moradia

Do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao ser questionado se é favorável ao auxílio-moradia, em entrevista concedida a Ana Dubex , Ana Maria Campos e Denise Rothenburg, publicada no “Correio Braziliense” neste domingo (5) Clique aqui

Fonte: Blog do Fred, de 5/07/2015

OS HÓSPEDES DO HOMEM CORDIAL

Por Renan Teles C. de Carvalho

A relação do povo brasileiro com a figura do estrangeiro é marcada por diversas nuances e singularidades. Não se desconhece que, no senso comum vige a ideia de cordialidade nata. O brasileiro seria, antes de tudo, uma espécie de personagem numa grande festa (preferencialmente o carnaval), ao som de alguma música e regada a muitas bebidas. Logo, afeito à receptividade e com repulsa a conflitos.

Ocorre que, ao contrário do que se imagina, tal figura, quando confrontada com a vida no asfalto, não passa de uma caricatura. Se a empatia fosse a regedora da grande orquestra social, aceitação e inclusão seriam as condutas esperadas quando confrontados com um estranho (com alguém diverso de um suposto “sujeito brasileiro”). Entretanto, não é o que se verifica. Clique aqui

Fonte: Blog Olhares Humanos, 3/07/2015