22
Jun
15
Plano da OAB-SP contra a corrupção
A Ordem dos Advogados
do Brasil –-Seção de São Paulo– deverá divulgar nesta segunda-feira (22)
um conjunto de propostas a título de contribuição para o Combate à
Corrupção. As sugestões foram colhidas junto a lideranças da Advocacia
paulista, reunidas simultaneamente no Conselho Secional e nas suas 229
Subseções espalhadas por todo o Estado de São Paulo. Eis um resumo das
propostas Clique
aqui
Fonte: Blog do Fred, de
22/06/2015
Norma catarinense
que cria gratificação por êxito judicial é
inconstitucional
Em sessão nesta
quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4433 para declarar
a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei catarinense 15.215/2010. A
norma criava gratificação beneficiando servidores da Procuradoria Geral do
Estado, da Secretaria de Estado da Administração e do Instituto de
Previdência do Estado de Santa Catarina pelo “êxito judicial e pelo
incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado”. Com o
julgamento, foi tornada definitiva liminar concedida pelo Tribunal em
outubro de 2010. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
21/06/2015
Presidentes de TJs
repudiam PL que altera sistemática dos depósitos
judiciais
Os presidentes dos
tribunais de Justiça estaduais repudiaram novamente o Projeto de Lei
183/2015, que visa alterar a sistemática dos depósitos judiciais e
administrativos no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios. Na visão dos presidentes dos TJs, o projeto é prejudicial à
administração do Poder Judiciário estadual. Em maio, os presidentes dos
tribunais já haviam se posicionado contra o projeto. O projeto de lei do
senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso,
como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de
processos em andamento. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
21/06/2015
PGR move ação para
desobrigar advogado público de ter inscrição na
OAB
A Procuradoria-Geral da
República protocolou, nesta semana, uma ação no Supremo Tribunal Federal
para questionar a constitucionalidade das normas do Estatuto da Advocacia
que obrigam os advogados públicos a manterem inscrição junto à Ordem dos
Advogados do Brasil. O argumento é que a exigência seria desnecessária já
que os defensores da administração pública têm a atividade regulada por
leis próprias. A reivindicação, contudo, parece não refletir o anseio das
carreiras da advocacia pública. Diversas entidades de classe já se
manifestaram contra a empreitada da PGR. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
19/06/2015
Ação questiona
obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na
OAB
O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI 5334) contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994
(Estatuto da Advocacia), que impõe aos advogados públicos inscrição na
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele alega que o dispositivo
questionado viola os artigos 131, 132 e 134 da Constituição Federal, ao
instituir a vinculação à OAB dos integrantes integrantes da
Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da
Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades
de administração indireta e fundacional. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
21/06/2015
Processo eletrônico
nos Juizados Federais da 3ª Região tem novas
funcionalidades
O peticionamento no
sistema eletrônico dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SP e MS)
conta com novas funcionalidades. Segundo a coordenadoria do órgão, entre
as novidades, está a possibilidade de se formatar o estilo do texto e
inserir tabelas ou imagens. Também há a opção “colar do word”, que replica
o conteúdo e formatação do texto original. O novo sistema entrou em vigor
nessa quinta-feira (18/6). Para mais informações sobre peticionamento
eletrônico nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, basta acessar o
Manual — Cadastro de Processo, disponível no quadro de avisos da página do
peticionamento do site do TRF-3. Clique
aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF-3, de 20/06/2015
Michel Temer defende
que empresas possam doar para um partido por
eleição
O vice-presidente da
República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta sexta-feira (19/6) ser a
favor do financiamento privado de campanhas eleitorais. No entanto, ele
defendeu que empresas só possam fazer doações a um candidato ou partido no
pleito. Temer, que participou da reunião-almoço do Instituto dos Advogados
de São Paulo, na capital paulista, rejeita a ideia de ter o financiamento
exclusivamente público de campanhas. De acordo com ele, o Estado já
investe quantias consideráveis nas eleições, via Fundo Partidário e
horário eleitoral gratuito, e não teria capacidade de arcar sozinho com
todas as despesas. Outro motivo é que os cidadãos e as empresas devem ter
o direito de apoiar financeiramente candidatos ou partidos que representem
uma causa na qual acreditam, apontou. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
20/06/2015
Comunicado do
Conselho da PGE
Extrato da Ata da 15ª
Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016
Data da Realização:
19-06-2015
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 20/06/2015
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 20/06/2015
Sociedade e
coelhinhas da Playboy: o paradigma da
juventude
POR SUEINE
SOUZA
No final do mês de
junho do corrente ano está para ser lançada a autobiografia da Holly
Madison (Down the Rabbit Hole), ex coelhinha norte-americana da Playboy .
Madison, ex namorada do Hugh Hefner, fundador e editor da revista, morou
na Playboy Mansion,
juntamente com Kendra Wilkinson e Bridget Marquardt, o trio de namoradas
do octogenário criador da revista, todas 5 (cinco) ou 6(seis) décadas mais
jovens. Holly comentou que Hefner exigia o padrão loira com cabelos longos
e platinados e relatou que, uma vez, cortou o cabelo e foi duramente
repreendida pelo milionário, tendo ele afirmado que ela parecia “barata” e
“velha”. Narra que se sentia um objeto, vazia e que pensou em suicídio,
cansada da limitação da sua autonomia, de servir como prazer sexual e da
competitividade incentivada dentro da casa. Clique
aqui
Fonte: Blog Olhares Humanos, de
20/06/2015
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