Jurista Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça no Supremo 

O jurista e advogado Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça-feira (16) como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia, marcada para as 16h, mais de 1.100 convidados são esperados, entre familiares, ex-colegas da advocacia e da academia e autoridades. Já foi confirmada a presença do vice-presidente Michel Temer. São esperados também os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além da presidente Dilma Rousseff. Clique aqui 

Fonte: Portal G1, de 16/06/2015

Modernizar o TJSP 

Em artigo publicado no Estado (Fogo amigo dói mais, 10/6), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, queixa-se de resistências internas a propostas de melhoria da Corte. A inédita denúncia da existência de fogo amigo no tribunal não deixa de ser uma oportunidade para uma reflexão sobre a urgente necessidade de modernização do TJSP. Toda e qualquer instituição necessita preservar suas tradições. Sem elas, a história se perde e, principalmente, esvaem-se as boas práticas incorporadas ao longo do tempo. Se isso é válido para todas as instituições, é de um modo muito especial para o Poder Judiciário, que vive não apenas da letra da lei, mas da cultura jurídica de um país. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 16/06/2015

Estados no limite da lei 

Vinte e dois governos estaduais terão de promover um arrocho em suas finanças para manter os gastos com pessoal nos padrões fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se falharem, os infratores ficarão sujeitos a sanções e a dificuldades financeiras bem mais graves. Legalmente, os Estados podem gastar até 60% da receita corrente líquida com o pessoal ativo e inativo, com um limite específico para cada Poder. A maior parcela, de 49%, é a do Executivo. Essa barreira já foi estourada em Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Tocantins, e outros 18 governos estão perto de estourá-la, segundo informou reportagem do Estado. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 16/06/2015

Redução higienista da nossa incompetência

Por Margarete Gonçalves Pedroso, Procuradora do Estado de São Paulo e colaboradora do Grupo Olhares Humanos

“Não importa se a redução da maioridade vai resolver o problema, o que importa é tirar estes moleques da rua”. Li esta frase emblemática e reveladora em um post de uma rede social. O autor desse escrito, não sei se intencionalmente ou por força de um ato falho, revelou e resumiu o pensamento, ainda que não assumido, da maioria daqueles que defendem a redução da maioridade penal. Pensar que a redução da maioridade penal resolverá, com um passe de mágica, todo o problema da violência no Brasil é um engodo sem tamanho. Obviamente, políticos oportunistas apoiam-se nisto de maneira populista e demagógica, apresentando para a população uma receita milagrosa para o fim da prática de crimes no país e com isso aumentam suas possibilidades de ganho de votos para manterem-se no poder. Clique aqui  

Fonte: Blog Olhares Humanos, de 15/06/2015

Comunicado do Conselho da PGE

EXTRATO DA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2015/2016

DATA DA REALIZAÇÃO: 12-06-2015 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/06/2015

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/06/2015