11
Jun
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Apesp participa de audiência pública execução administrativa
da dívida ativa
O presidente da Apesp
Caio Guzzardi participou ontem (10/06) como palestrante em audiência
pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer nos projetos que
dispõem sobre a execução administrativa da dívida ativa. A sessão terá
também como convidados: o presidente do TJ SP José Renato Nalini, o
procurador federal da AGU/SP Dimitri Brandi de Abreu e a corregedora geral
de Justiça e ministra do STJ Nancy Andrighi. O presidente da Associação
falou sobre as preocupações da Advocacia Pública com relação à
desjudicializacao da execução fiscal e sustentou que a competência deve
ficar privativamente a cargo dos órgãos de Advocacia Pública, sendo
necessário criar mecanismos de garantia da eficácia da cobrança –
especialmente meios de custear a estruturação desses órgãos e poderes de
constrição de bens (penhora administrativa) e alienação forçada (leilão).
Clique
aqui
Fonte: Facebook da Apesp, de
11/06/2015
Audiência pública na
Câmara dos Deputados discute cobrança de dívida
ativa
O presidente do
Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini,
participou hoje (10) de audiência pública na Câmara dos Deputados, que
analisa novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos estados
(PL 2.412/07). O presidente foi convidado a participar da audiência com a
comissão especial por sugestão dos deputados Arnaldo Faria de Sá e Vicente
Cândido. Também compareceram a convite dos parlamentares a corregedora
nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Nancy Andrighi; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de
São Paulo, Caio Cesar Guzzardi da Silva; e o procurador federal da
Advocacia Geral da União em São Paulo, Dimitri Brandi De Abreu. Clique
aqui
Fonte: site do TJ SP, de
10/06/2015
APESP participa de
audiência pública sobre mudanças na cobrança de dívida
ativa
A direção da ANAPE
acompanhou na quarta-feira (10/06), os trabalhos da comissão especial que
analisa as novas regras para cobrança da dívida ativa da União e dos
estados de que trata o PL 2412/07. O Projeto propõe o fim da ação de
execução fiscal. É por meio desse tipo de ação que o Poder Público cobra
dívidas ativas, como as que decorrem do não-pagamento de impostos. De
acordo com o texto, a execução fiscal torna-se mero procedimento
administrativo, com o objetivo de racionalizar os processos e
descongestionar o Poder Judiciário. Na mesa de debates o presidente da
APESP, Caio Guzzardi, abordou as preocupações da Advocacia Pública com
relação à desjudicializacao da execução fiscal. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de
11/06/2015
Cinco secretários de
Alckmin ganham acima do teto
salarial
Se o Ministério Público
de Contas estivesse desimpedido de investigar os salários dos secretários
do governo Geraldo Alckmin (PSDB), constataria que cinco deles acumulam
pagamentos cujo valor total extrapola os tetos remuneratórios previstos
pela Constituição. A promotoria de Contas tentou instaurar uma auditoria
para investigar eventuais irregularidades nos salários dos secretários do
tucano, mas o pedido foi barrado pela presidência do Tribunal de Contas do
Estado (TCE). Servidores estaduais são obrigados a respeitar os tetos
remuneratórios previstos pela Constituição Federal. Funcionários ligados
ao Executivo não podem receber valores acima do salário do governador –
fixado no valor de R$ 21,6 mil. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de
10/06/2015
TJ paulista prevê
déficit de ao menos R$ 900 mi neste
ano
O maior tribunal do
País enfrenta uma crise financeira. O rombo nas contas do Tribunal de
Justiça de São Paulo neste ano é de pelo menos R$ 900 milhões, afirma o
presidente da corte, José Renato Nalini. Segundo ele, trata-se de um
problema com escassas possibilidades de resolução a curto prazo. O valor
estimado por Nalini é a referência para o pedido de suplementação
orçamentária que o presidente do TJ paulista pretende fazer oficialmente
ao governo de São Paulo. Ele, porém, tem poucas esperanças de ser
atendido. O montante que será solicitado é três vezes maior que os R$ 300
milhões de suplementação orçamentária ao Judiciário do Estado aprovado no
ano passado. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de
11/06/2015
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 11/06/2015
Comunicado do
Conselho da PGE
Pauta da 14ª Sessão
Ordinária-Biênio 2015/2016
Data da Realização:
12-05-2015
Horário 10H Clique
aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de
11/06/2015
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