PLC 25 URGENTE: VOTAÇÃO IMINENTE! 

A Apesp e o Sindiproesp acompanharam ontem (26/05) a Ordem do Dia da Alesp. O PLC 25 teve a discussão encerrada e poderá ser votado hoje (27/05). Todos presentes à Alesp HOJE, às 16h00! Clique aqui 

Fonte: site da Apesp, de 26/05/2015

Assembleia encerra discussão sobre alterações na Lei Orgânica da PGE 

Os deputados paulistas, nesta terça-feira, 26/5, encerraram a discussão do Projeto de Lei Complementar 25/2013, do Executivo, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, adequando a estrutura normativa do órgão à modernidade da advocacia pública, segundo o procurador-geral Elival da Silva Ramos, em minuta que acompanha o texto do PLC.  Clique aqui  

Fonte: site da Alesp, de 26/05/2015

Estado de SP é multado por favorecer Sabesp 

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) foi multado nesta terça-feira, 26, em R$ 400 mil pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acusado de prejudicar a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) na disputa judicial com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sobre cobrança de compensação financeira pela captação de água nas Represas Billings e do Guarapiranga para abastecimento público. As duas empresas são controladas pelo governo. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 27/05/2015

ANAPE é convidada para debater mudanças na dívida ativa 

A Comissão Especial que discute o PL nº 2.412/07, de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira, que “dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas”, convidou a ANAPE para participar da audiência pública que discute mudanças na execução da dívida ativa. Clique aqui  

Fonte: site da Alnape, de 26/05/2015

AGU na UTI (do SUS, às escuras) e o surgimento de uma nova AGU

Abordarei uma das crises mais graves e mais estúpidas pelas quais o país passa. Grave, por suas consequências; estúpida, pelos seus custos sociais. Ninguém de bom senso economiza com três tipos de profissionais: médicos, advogados e contadores. Eles podem salvar ou destruir uma empresa, país ou pessoa. Pois bem, quando nossos governantes ficam doentes vão para o Hospital Albert Einstein ou Sírio-Libanês. Por quê? Clique aqui  

Fonte: site de William Douglas, de 25/06/2015

OAB da Bahia pede suspensão do processo eletrônico no TJ-BA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pediu nessa segunda-feira (25/5) a suspensão imediata do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) no Tribunal de Justiça da Bahia. A solicitação foi em resposta à denúncia de que votos dos desembargadores do TJ-BA poderiam ser alterados ou espionados devido a uma vulnerabilidade do sistema. A denúncia, que coloca em xeque o processo eletrônico na Bahia, partiu da desembargadora Rosita Falcão e foi publicada na imprensa no final de semana. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 26/05/2015

Reforma à lei de arbitragem é sancionada 

O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 26, o projeto de reforma da lei de arbitragem (9.307/96), que amplia o alcance do meio alternativo de resolução de conflitos. A lei 13.129/15, entretanto, sofreu três vetos, referentes ao contrato de adesão, relação de consumo e relação trabalhista Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 26/05/2015

Tribunal concilia por WhatsApp 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) informa que foi concluído um acordo entre um trabalhador e uma empresa com intermediação, via aplicativo WhatsApp, pelo celular.  O acordo foi obtido pelo Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau em negociação conduzida pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, na última quinta-feira (21), com coordenação e orientação da juíza Ana Cláudia Torres Vianna, diretora do Fórum Trabalhista de Campinas. “Trata-se do primeiro processo finalizado por intermédio do projeto Mídia e Mediação, recém-implantado pela magistrada, que se baseia na utilização da plataforma digital para fomentar, remotamente, o diálogo entre as partes”, informa o TRT-15. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 26/05/2015