SP perde arrecadação e gestão Alckmin reduz investimentos em 37% 

Diante da queda na arrecadação provocada por uma retração econômica mais aguda do que no País, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) reduziu em 37,5% o ritmo dos investimentos em São Paulo no primeiro quadrimestre deste ano. Na comparação com igual período em 2014, o valor destinado por secretarias e estatais a obras e ampliação de programas no Estado entre janeiro e abril caiu R$ 1,5 bilhão, segundo dados da Secretaria de Planejamento. Todos os valores foram corrigidos pela inflação. O governo Alckmin alega que "os cenários econômicos dos períodos comparados são bastante diferentes" e que por causa do "alto risco de frustração da meta de arrecadação" optou pela "prudência na gestão fiscal e adotou medidas preventivas", no caso, um contingenciamento de R$ 6,6 bilhões, ou 3,2% do orçamento total, "com vistas a garantir o equilíbrio das contas públicas". Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/05/2015

O Judiciário paulista decidiu liberar servidores para trabalharem em casa, alegando que a medida deve melhorar a qualidade de vida dos funcionários e aumentar a produtividade por meio de ferramentas tecnológicas. O chamado home office já vinha sendo implantado por meio de um projeto piloto, mas agora foi regulamentado em norma publicada na última sexta-feira (15/5) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Esse trabalho alternativo será válido apenas para escreventes técnicos judiciários que atuem com processos digitais e recebam autorização expressa. O servidor deve estar disponível para contato entre 9h e 19h e só poderá ficar fora do tribunal dois dos cinco dias da semana — a presença às segundas e sextas-feiras é obrigatória. Também vai custear por conta própria a “infraestrutura física e tecnológica necessária”. A autorização vai valer por até 12 meses, e um grupo ficará responsável por acompanhar e avaliar se a estratégia funciona. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 17/05/2015

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/15, já aprovada pelo Senado, que altera a lista dos órgãos do Poder Judiciário para incluir, expressamente, o Tribunal Superior do Trabalho. O texto deixa claro que o TST faz parte da estrutura comum do Poder Judiciário, e também equipara os requisitos para o cargo de ministro do TST aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que são o notável saber jurídico e a reputação ilibada. Junto a essa medida, a proposta também inclui como competência do TST a manutenção de suas decisões por tribunais inferiores do trabalho. Conhecida no mundo jurídico como "reclamação de competência", essa medida deixa claro que o TST pode fazer valer suas decisões caso outras instâncias venham a julgar uma ação de forma diferente de uma decisão já tomada pelo tribunal. Clique aqui  

Fonte: Agência Câmara, de 16/05/2015

Durante a reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE (05/05), o Diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, apresentou levantamento realizado junto às associações estaduais contendo atos que usurpam competências exclusivas dos Procuradores e, ainda, a situação das demandas nos Tribunais Superiores. O Presidente em exercício da APDF, Fábio Capell, aproveitou a oportunidade para relatar a tentativa de aplicação de atos arbitrários contra a classe. O presidente da seccional da OAB/DF, Ibaneis Rocha, mais uma vez fez questão de reafirmar o compromisso da entidade com a defender das prerrogativas dos Procuradores do Distrito Federal. “Estamos empenhados em realizar essa defesa diuturna porque temos consciência de que a manutenção desse “status quo” tem repercussão em toda a federação”, concluiu Ibaneis. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 17/05/2015

Um grupo de promotores de Justiça com atuação na área criminal em São Paulo redigiu minuta de projeto de lei para criação do auxílio-vítima – ajuda financeira de até um mínimo e meio para as famílias carentes de vítimas de crimes dolosos contra a vida, como o latrocínio, roubo seguido de morte. Os promotores argumentam que o Ministério Público está preocupado com a defesa das vítimas “nesse momento em que muito se olha para o réu”. Eles propõem a adoção de um mecanismo financeiro a ser custeado pela União. O respaldo para a proposta é o artigo 245 da Constituição Federal – o poder público deverá oferecer uma forma de auxílio às vítimas de violência, dos crimes dolosos, sem prejuízo de indenização cabível contra o autor ou autores do crime. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 18/05/2015

Extrato da Ata da 12ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016

Data da Realização: 15-05-2015 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/05/2015