Presidente recebe comitiva da Procuradoria Geral do Estado 

Na manhã desta quinta-feira, 7/5, o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, recebeu a visita do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, que estava acompanhado do procurador-geral adjunto, José Renato Ferreira Pires, e da procuradora Mariângela Sarrubo Fragata, chefe do Centro de Estudos da PGE. Na visita de cortesia, entre outros assuntos, foram tratadas questões relativas a projetos de interesse da PGE. Clique aqui 

Fonte: site da Alesp, de 7/05/2015

Evento - Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção 

No dia 18 de maio, às 18h30, a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) organiza a mesa “Debatendo a Lei de Acesso à Informação: usos e potencialidades no combate à corrupção”, que será realizada na sede da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. O evento acontece para marcar os três anos da Lei de Acesso à Informação, que faz aniversário no dia 16, e irá abordar temas relacionados à transparência governamental e corrupção, explorando experiências que analisam a transparência pública no país. Clique aqui

Fonte: site da RETPS, 6/05/2015

ANAPE divulga nota de apoio ao jurista Luiz Fachin 

O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF reunido nesta terça-feira (05/05), em Brasília, divulgou nota de apoio ao jurista indicado para o STF, Luiz Edson Fachin. Confira a íntegra da nota. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 5/05/2015

Audiência de conciliação sobre greve de professores termina sem acordo 

Representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), do Ministério Público e do Governo do Estado participaram hoje (7) de audiência de conciliação para tratar de dissídio coletivo ajuizado pela Apeoesp para pleitear a concessão de benefícios aos professores estaduais, em greve há mais de 50 dias. A audiência, conduzida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Eros Piceli, terminou sem acordo entre as partes. O sindicato propôs a ação para requerer reajuste salarial de 75,33%, reabertura de classes e períodos fechados, aceleração dos processos de aposentadoria e aumento no valor do vale-alimentação e vale-transporte, dentre outros pedidos. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 6/05/2015

Professores e governo não fecham acordo 

A reunião de conciliação realizada nesta quinta-feira (7) entre o governo estadual paulista e a Apeoesp (sindicato dos professores do Estado) terminou sem acordo. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) não apresentou proposta de reajuste salarial, sob alegação de que a data-base é julho e que não é possível saber agora como estará a arrecadação do Estado até lá. A reunião foi convocada pelo Tribunal de Justiça, a pedido da Apeoesp. Como não houve acordo, agora será aberto processo judicial.  A greve completa 54 dias. Os docentes pedem reajuste salarial de 75,33% --o necessário para equiparar o salário ao dos demais profissionais com formação semelhante, segundo o sindicato. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/05/2015

Presidente do STF participa de promulgação da EC 88/2015 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta quinta-feira (7), no plenário do Senado, da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 88/2015, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a mesa foi composta ainda pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Gilmar Mendes, do TCU, Aroldo Cedraz, e do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA). Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 7/05/2015

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, decide Supremo

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (7/5), de forma unânime, que a Defensoria Pública tem legitimidade de propor ação civil pública porque esta não é uma atribuição exclusiva do Ministério Público. A decisão foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. A entidade questionava o inciso II do artigo 5º da Lei 7.347/1985, com redação dada pela Lei 11.448/07. Os textos definem como uma das competências da Defensoria a propositura de ações civis públicas. A Conamp sustentava que o dispositivo afeta os poderes Ministério Público. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 6/05/2015