Advogados Públicos agradecem luta da OAB por honorários no novo CPC

Aproximadamente 20 representantes de associações de advogados públicos federais e estaduais estiveram na sede da OAB Nacional, nesta terça-feira (05), a fim de agradecer a Ordem pela defesa dos honorários aos advogados públicos no novo Código de Processo Civil (CPC) sancionado no último dia 16 de março e que entrará em vigor em 2016. “O fortalecimento da advocacia pública é fundamental hoje para o Brasil. A advocacia pública é de extrema importância para o combate à corrupção. Sejam os advogados públicos, sejam os de empresas estatais, todos devem ser tratados como advogados de Estado e não de governo”, afirmou, na ocasião, o vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. Clique aqui  

Fonte: site da CFOAB, de 5/05/2015

O Conselho Deliberativo da ANAPE esteve reunido na terça-feira (05/05), no espaço cultural Evandro Lins e Silva do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Sob a coordenação da Presidente do Conselho, Santuzza da Costa Pereira, e com a presença dos representantes de 15 estados, foi aprovada inicialmente, a publicação de nota de apoio à indicação do jurista Luiz Edson Fachin à vaga de ministro do STF.  Na oportunidade, também foi discutido o pedido de ingresso na ADIN 2888 que trata da defesa dos agentes públicos pelos Procuradores dos Estados e do DF e, analisado o questionário que está sendo elaborado para a realização do diagnóstico das PGEs e da PGDF. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 5/05/2015

Câmara aprova norma que adia aposentadorias no STF 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5), em segundo turno, uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos.  A chamada PEC da Bengala, que segue agora para promulgação nos próximos dias --ato a partir do qual a norma passa a valer efetivamente-- tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Poder Judiciário, composta por 11 cadeiras. A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve 10 abstenções). Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 6/05/2015

Policial Civil será indenizado por jornada excessiva de trabalho 

Decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, em procedimento ordinário julgado ontem (4), determinou que a Fazenda Pública deve indenizar policial civil que trabalhou 24 horas em escala de plantão ininterrupta durante vários meses, entre 2009 e 2014. O valor fixado foi de R$ 14,4 mil. Para o juiz Fernando Antonio de Lima, por ter sido o autor submetido a jornadas excessivas, teve parte de seus projetos de vida, como lazer, estudos, atividades culturais e religiosas e convívio familiar prejudicados, sendo devida a indenização. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 5/05/2015

Assembleia aprova autorização para extinção da Sutaco 

Por 62 votos sim e 12 votos não, os deputados paulistas autorizaram, nesta terça-feira, 5/5, o governo a extinguir a Superintendência de Trabalho Artesanal das Comunidades (Sutaco), ao aprovarem o Projeto de lei 681/2013, do Executivo. A oposição obstruiu a votação da proposta, revezando-se na tribuna para encaminhar a votação e apresentando pedido de verificação de votação. A bancada do PT registrou voto favorável à emenda rejeitada pelo Plenário. O principal argumento da oposição é que os trabalhadores artesanais no Estado ficarão sem um importante órgão de apoio a suas atividades. Segundo o governo, no documento que encaminhou o projeto à Casa, a extinção da Sutaco é necessária para a redução de custeio e a reorganização da administração pública. Clique aqui 

Fonte: site da Alesp, de 5/05/2015

Em comparação a quê? 

Crise econômica instalada, a arrecadação do Estado, em termos reais, “melhorou” em abril, na avaliação de Renato Villela, secretário da Fazenda de Alckmin.“Em março, ela caiu 4,1% em comparação com março de 2014. Em abril caiu menos, 3,9%”, contabiliza Villela, revelando o seu lado otimista. E mais: o índice só não piorou porque a conta de luz – e a consequente cobrança de ICMS – explodiu. Flávio Rocha, do IDV, também não desanima. As vendas do varejo, previstas para crescer 4% em abril, aumentaram em 2%. “Ainda um número positivo”, justifica. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Sonia Racy, de 6/05/2015

Governo estadual corta ponto dos professores em greve 

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) começou a cortar o salário dos professores em greve no início deste mês. Os docentes estão paralisados desde o dia 13 de março. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) já havia tentado recorrer à Justiça com uma ação preventiva contra os cortes, mas o pedido foi indeferido no dia 1 de abril. Na segunda-feira, 4, o Estado procurou a Secretaria Estadual de Educação para que comentasse o corte de ponto e, às 20h, a reportagem foi informada de que "a justiça negou pedido de liminar do sindicato pelo não desconto dos dias parados". Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/05/2015