III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais tem início nesta quarta

O III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais começa, nesta quarta-feira (29), no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. Com programação voltada para temas do direito tributário, o evento é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg). A solenidade de abertura será amanhã, às 9 horas, no auditório do Castro’s, e contará com a presença de diversas autoridades. Iniciando o ciclo de palestras, às9h30, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Carla Abrão, irá tratar sobre a importância do ajuste fiscal. Em seguida, às 10 horas, o professor da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury Scaff, proferirá palestra sobre guerra fiscal. Às 10h40, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Caio Cézar Guzzardi, abordará o tema desjudicialização da execução fiscal. Após o término da palestra, haverá espaço para debate entre os participantes do evento. Clique aqui 

Fonte: site da APEG, de 29/04/2015

Procuradores-chefes participam de reunião do colégio das Procuradorias Fiscais 

Dando início à programação do III Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, ocorreu na tarde desta terça-feira (28) reunião do colégio de procuradores-chefes das Procuradorias Fiscais dos Estados, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), no Setor Marista, em Goiânia. Representantes da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg) que compõem a comissão organizadora do evento também estiveram presentes. Clique aqui 

Fonte: site da APEG, de 29/04/2015

Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios 

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). A novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação. O Senado aprovou, ainda, uma emenda que permite ao governo aplicar os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados. O projeto, como veio da Câmara, dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. Clique aqui  

Fonte: Agência Senado, de 28/04/2015

Comitês subsidiam juízes paulistas e mineiros com demandas de saúde 

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) deve resultar na redução do número de processos com pedidos de assistência à saúde e no maior número de acordos com operadoras de planos de saúde no estado. O TJSP criou o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) para analisar os pedidos de concessão de liminares para fornecimento de medicamentos e tratamentos na rede privada, propor soluções amigáveis aos autores da ação e oferecer aos magistrados informações técnicas da área de saúde. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) possui uma experiência similar, desde 2012, por meio de uma parceria entre o Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais e o Hospital das Clínicas. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 28/04/2015