Anape defende ações estruturantes no combate à corrupção 

Representantes da Anape participaram como entidade colaboradora de audiência do Grupo de Trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para elaboração de propostas de alterações legislativas e operacionais para os “processos e procedimentos administrativos e judiciais de combate à corrupção e à improbidade administrativa”, no último dia 16. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, 18/04/2015

OAB/PB realiza audiência sobre PECs que dão maior independência à advocacia pública 

A OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba realizou audiência pública para fomentar as discussões acerca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007, que insere, na Constituição Federal, a autonomia no âmbito funcional, financeira e administrativa da advocacia pública e a PEC 443/2009 que diz respeito à equiparação da remuneração dos procuradores em relação às demais carreiras jurídicas do ministério público e da magistratura. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 20/04/2015

SP prevê corte de água para cidade em dívida com Sabesp 

Diante da crise hídrica e do consequente aperto financeiro, a Sabesp prepara um plano para cobrar municípios em dívida com a empresa de água do governo de São Paulo. O plano traça cinco passos para a cobrança, sendo que o último recurso é o corte do fornecimento de água para os municípios de Guarulhos, Mauá e Santo André, todos na Grande São Paulo. Os sistemas de distribuição dessas cidades não são operados pela Sabesp, mas todas elas compram água por atacado da companhia paulista. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/04/2015

O CNJ em risco 

Membros da magistratura voltaram a tentar esvaziar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A principal resistência contra o órgão, criado pela Emenda Constitucional 45/04 com o objetivo de coordenar o planejamento estratégico do Poder Judiciário e promover o controle disciplinar e correcional de magistrados, está nos Tribunais de Justiça (TJs). Desembargadores e juízes estaduais são os mais atingidos pelas iniciativas moralizantes do Conselho, que acabou com o nepotismo da corporação, vedou a indicação de parentes de magistrados para cargos de confiança nos tribunais, exigiu o cumprimento do teto salarial estabelecido pela Constituição e proibiu a magistratura de pedir patrocínio para seus eventos a empresas estatais e privadas que são parte em processos judiciais. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 18/04/2015

Novos amigos para a Justiça 

O Judiciário brasileiro enfrenta um enorme desafio: a cultura do litígio. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), estão em andamento mais de 100 milhões de processos judiciais no país. Fazendo uma contabilidade simplória, se cada processo envolver ao menos duas partes, é como se todos os 200 milhões brasileiros estivessem a litigar, inclusive as crianças, os interditados e os inimputáveis nos termos da lei. É evidente que o cálculo não espelha a realidade. O percentual de ações envolvendo indivíduos é ínfimo se comparado aos movidos pelos clientes habituais do sistema Justiça: o poder público e as empresas prestadoras de serviços. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 22/04/2015

Procurador geral é recebido pelo presidente do TJSP 

O procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, e o subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Geral, Fernando Franco, foram recebidos no último dia 15 de abril pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini. Na pauta da audiência, a apresentação de diversos pleitos, por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que, se atendidos, terão reflexos positivos no trabalho dos procuradores do Contencioso Geral. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 17/04/2015

Resolução PGE-5, de 06-04-2015 

Dispõe sobre o Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2015

Comunicados do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 18/04/2015