DECRETO Nº 61.209, DE 10 DE ABRIL DE 2015 

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2015, e dá providências correlatas. Clique aqui  

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 11/04/2015

Advocacia Pública pede aprovação da PEC 82 em visita de Eduardo Cunha à PB 

Diversos advogados públicos paraibanos participaram de atos em defesa da aprovação, no Congresso Nacional, das Propostas de Emenda à Constituição 82/2007, que garante a autonomia da advocacia pública e o fortalecimento da gestão pública. As atividades ocorreram na quinta-feira (09) e na sexta-feira (10/04), durante os dois dias de visita do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por João Pessoa. Na quinta-feira à noite, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, participou de jantar oferecido ao parlamentar, oportunidade em que o presenteou com um livro sobre a história da Procuradoria-Geral da Paraíba (PGE-PB) e ouviu do parlamentar sobre a necessidade de se ampliar o debate em torno do tema. Clique aqui  

Fonte: site da ASPAS, de 10/04/2015

Conselho Deliberativo reunido no Rio de Janeiro 

O Conselho Deliberativo da ANAPE realizou o seu encontro mensal no dia 10 de abril, na sede da PGE do Rio de Janeiro, durante a realização do I Congresso dos Procuradores dos Estados da Região Sudeste, promovido conjuntamente pela APERJ, APES, APESP e APEMINAS. Com a presença dos representantes de 16 estados, inicialmente a Presidente Santuzza da Costa Pereira parabenizou a direção da APERJ pela organização do evento, cuja abertura aconteceu no Teatro Municipal e, também pelo conteúdo e a qualidade das palestras e convidados. Na seqüencia, o Secretário-Geral, Bruno Hazan, na condição de coordenador do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, apresentou o novo material de divulgação da campanha pela aprovação da PEC 82/07 e, fez um breve relato quanto às perspectivas de aprovação e sobre a atuação que, semanalmente, é realizada em Brasília junto aos parlamentares. Clique aqui  

Fonte: site da Anape, de 10/04/2015

Magistratura nacional discute mediação e conciliação em reunião em SP 

O Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) se reuniu nessa quinta (8) e sexta-feira (9) para debater ações voltadas à mediação e à conciliação idealizadas e praticadas pelos tribunais brasileiros. No primeiro encontro do colegiado desde a sua criação, em dezembro do ano passado, a programação abordou temas como mediação online, métodos consensuais de solução de conflito em casos de homofobia e racismo e o texto do novo Código de Processo Civil (CPC). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, encerrou o evento conclamando o Judiciário a participar do esforço pela pacificação do País. Clique aqui

Fonte: site do STF, 13/04/2015

Minuta de nova resolução sobre precatórios será encaminhada à presidência do CNJ 

Uma nova resolução sobre a gestão e operacionalização dos precatórios judiciais deve ser encaminhada em breve à presidência do CNJ, que decidirá sobre o envio da matéria para apreciação do plenário do Conselho. O Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) se reuniu para dar os retoques finais na minuta da resolução, que tem o objetivo de aprimorar e dar maior celeridade à administração e ao pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. A nova resolução, quando aprovada pelo plenário do CNJ, deverá revogar as normas vigentes sobre o tema no órgão - a Resolução CNJ nº 115, de 2010, a Resolução CNJ nº 123, de 2010 e a Resolução CNJ nº 145, de 2012. Elaborada com o intuito de orientar os tribunais a uniformizar e acelerar o pagamento dos precatórios, a Resolução nº 115, principal norma sobre a matéria, foi alterada em virtude da implantação do precatório digital e da declaração, pelo STF, da inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional nº 62, que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, 13/04/2015

Cúpula do Judiciário busca meios para dar efetividade à EC 45 

A revista Consultor Jurídico lança nesta terça-feira (14/4), em Brasília, a nona edição do Anuário da Justiça Brasil, a radiografia completa da cúpula do Judiciário brasileiro. Leia o texto de apresentação da obra Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 13/04/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 9ª Sessão Ordinária-Biênio 2015/2016

Data da Realização: 10-04-2015 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/04/2015