CNJ cria grupo para estudar o compartilhamento da jurisprudência 

O Conselho Nacional de Justiça quer estimular o compartilhamento da jurisprudência entre os tribunais. Em dezembro, o presidente do órgão de planejamento do Poder Judiciário, ministro Ricardo Lewandowski, baixou a Portaria 191 para criar um conselho para estudar os melhores canais de comunicação destinados à divulgação dos julgados. A ideia da medida é disseminar a jurisprudência uniformizada. O “conselho da Presidência do CNJ para disseminação nacional da jurisprudência uniformizada” é coordenado pelo advogado e professor José Rogério Cruz e Tucci. Também são integrantes os advogados Eduardo Talamini e Antonio do Passo Cabral, assim como os desembargadores Ronnie Preuss Duarte e Fábio Guidi Tabosa. O trabalho se concentrará nos tribunais de segunda instância da Justiça estadual, federal e trabalhista. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 19/02/2015

Sistema de precatórios vive hoje uma crise pronunciada, diz Gilmar Mendes 

"O sistema de precatórios vive hoje uma crise pronunciada. Acredito que resolver o problema é uma das mais iminentes tarefas da nossa geração". Assim afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes durante sua palestra no II Encontro Nacional de Precatórios. O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de fevereiro. O ministro traçou um breve histórico das decisões da corte sobre o tema e falou sobre as dificuldades que o STF encontrou para modular os efeitos da inconstitucionalidade da Emenda 62. Para ajudar o Supremo nesta tarefa, o ministro pediu que os participantes encaminhassem colaborações ao STF. Um levantamento do CNJ de 2014 apontou que União, estados e municípios somam dívida de R$ 97,3 bilhões. Clique aqui

Fonte: Assessorias de Imprensa do TJ-SP e CNJ, de 18/02/2015

Operação-tartaruga 

A apuração interna da Corregedoria-Geral do governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o cartel que agiu no Metrô e na CPTM está estacionada há um ano. Desde fevereiro de 2014, quando o órgão divulgou seu último balanço público, não foi colhido nenhum novo depoimento nem foram abertas novas frentes de investigação, segundo atualização dos dados enviada pela corregedoria à coluna. No período, também não houve afastamento de funcionários de cargos de confiança. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 19/02/2015

Comunicado do Conselho da PGE 

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que, excepcionalmente, não haverá Sessão Ordinária na próxima sexta-feira, dia 20-02-2015. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/02/2015

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/02/2015