O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, recebeu o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto e Silva. No encontro, foram debatidas estratégias de ação visando à sanção do Novo Código de Processo Civil (CPC) e da PEC 82, que trata da autonomia administrativa, orçamentária e financeira da advocacia pública. Para Marcus Vinicius, os temas correlatos aos advogados públicos têm a mesma importância das pautas de interesse dos privados. Clique aqui

Fonte site do CFOAB, de 10/01/2015

Operação cofre

A equipe da Fazenda paulista tem data marcada para concluir o balanço da arrecadação de 2014: quinta-feira, 15. E não é segredo, nem para governo nem para empresários, que o resultado do ano não será brilhante. Um pequeno exemplo, obtido pela coluna, é o programa de parcelamento das dívidas de ICMS: foram recolhidos, entre março e dezembro de 2014, R$ 2,4 bilhões – contra R$ 6,4 bilhões no mesmo período o ano anterior. Em parte, isso se explica. É que houve forte adesão ao parcelamento mais longo dessa dívida – entre 70 e 120 meses. Em reais, essa cota responde hoje por 73% do negociado. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Sonia Racy, de 10/01/2015

Tesoura na mão

Secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB) já admitem que precisão "alargar" o cronograma de algumas obras para atingir a meta de contingenciamento de recursos estabelecida. O tucano receberá as sugestões nesta semana. Com a previsão de aperto na arrecadação, o tucano vai tentar aumentar a participação de empréstimos no financiamento de obras. O trem intercidades, que ligará São Paulo a Campinas, por exemplo, foi apresentado ao Banco Europeu de Investimentos em reunião na última semana. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 12/01/2015

Procuradores federais pedem mesmo salário de outras carreiras jurídicas

A Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) criticou a diferença entre os salários dos membros da Advocacia-Geral da União em comparação aos profissionais das demais carreiras jurídicas federais. “Nada justifica a enorme discrepância salarial que passou a vigorar a partir de janeiro de 2015, ao ponto de comprometer a seleção de advogados para integrar os quadros da Advocacia-Geral da União, a permanência de Procuradores, o estímulo e a autoestima daqueles que resolveram se dedicar à advocacia do Estado Brasileiro, que, infelizmente, são obrigados a litigar em condições remuneratórias e estruturais inferiores em relação às demais carreiras jurídicas federais”, afirmou o presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, em nota enviada ao governo federal e ao Congresso Nacional na semana passada. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 11/01/2015

Estado deve indenizar benfeitorias feitas por particular em área pública

A Administração Pública deve indenizar benfeitorias feitas por particular em imóvel estatal, mesmo quando a ocupação for irregular. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF a ressarcir um homem que fez diversas obras em uma área pública. "Revela-se de boa-fé a ocupação exercida pelo particular em área pública, quando é tolerada pela Administração Pública por vários anos, de forma conivente, cabendo, portanto, a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias efetivadas no imóvel", afirma a decisão. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 10/01/2015