Procuradores de SP elaboram inédita lista tríplice para Alckmin 

A Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) elaborou uma lista tríplice com nomes para o comando da Procuradoria-Geral do Estado, que deve ser enviada nesta segunda (15) ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). A lista é uma sugestão. Atualmente, não há previsão legal para que a escolha do procurador-geral seja feita com base em indicações da categoria. O mesmo modelo é adotado por AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República) e Polícia Federal, que recebem a tríplice de associações de carreira como sugestão. Os nomes para a PGE foram indicados após votação com mais de 500 procuradores. Marcia Semer, ex-presidente da Apesp, Flavia Piovesan, professora da PUC-SP, e Derly Barreto, conselheiro da PGE, foram os escolhidos. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/12/2014

Reforma do Judiciário não evitou excesso de processos e morosidade 

São 12h30 de uma quinta-feira de dezembro e a juíza trabalhista Maria Cristina Trentini está em sua 11ª audiência do dia. Até o fim da tarde serão mais dez. No cotidiano da magistrada, as sessões são marcadas a cada dez minutos para dar conta do volume de trabalho. Por mês, são cerca de 230 novas ações apenas na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo, da qual é titular, e aproximadamente 2,9 mil processos por ano. A pesada rotina de Maria Cristina é, infelizmente, um espelho, conhecido da população, do que ocorre no restante do país. Pautas lotadas e a finalização dos processos somente anos mais tarde, até que após uma infinidade de recursos percorra todas as instâncias da Justiça. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 16/12/2014

Alckmin recria pasta para evitar atrasos na conclusão de projetos

Na tentativa de evitar atrasos na conclusão e entrega de obras públicas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (15) a recriação em seu novo mandato da Secretaria de Governo, que foi extinta em 2002. A pasta terá como titular o atual secretário da Casa Civil, Saulo de Castro, e terá como principais atribuições acompanhar o ritmo de projetos e obras, monitorar o cronograma de execução e ampliar a capacidade de investimento do governo estadual. Na disputa eleitoral deste ano, o governador foi criticado por não ter cumprido promessas feitas na campanha eleitoral de 2010, sobretudo a ampliação de trilhos e a entrega de estações de metrô. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 16/12/2014

Servidores contra auxílio-moradia retroativo 

O Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás está convocando os filiados para uma paralisação nesta quarta-feira (17) em protesto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) de fazer pagamento retroativo a 60 meses do auxílio-moradia aos magistrados, no valor de R$ 4.377,73 mensais. Segundo o sindicato, os servidores deverão comparecer às suas unidades de trabalho, registrar o ponto e seguir para a mobilização da categoria na porta do Tribunal. Os servidores do interior são orientados a promover a paralisação em suas próprias comarcas. O sindicato alega que o Tribunal tem negado pedidos dos servidores sob o argumento de falta de previsão orçamentária. O Tribunal confirmou a decisão. O Blog aguarda informações e comentários solicitados à Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego). Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 15/12/2014

DECRETO Nº 60.988, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 

Transfere da administração da Procuradoria Geral do Estado para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica e autoriza a Fazenda do Estado a permitir seu uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Lindóia Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 16/12/2014