Procuradores do Estado elegem lista tríplice para comando da PGE 

Os procuradores do Estado de São Paulo vão eleger uma lista tríplice da categoria que será entregue ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) como forma de sugestão para o comando da Procuradoria Geral do Estado – braço jurídico do Palácio dos Bandeirantes. A votação foi iniciada nesta segunda feira, 1, e se estende até o dia 7 de dezembro. A meta da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), que promove a eleição inédita na classe, é seguir o modelo já adotado há alguns anos pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A entidade dos procuradores federais elege três nomes e a lista é levada à Presidência da República. Desde o primeiro governo Lula (2003-2006) virou tradição a escolha do primeiro colocado da lista tríplice da ANPR para o cargo de procurador geral da República. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 2/12/2014

Marcus Vinicius recebe Advocacia Pública 

O 1º Vice-Presidente da ANAPE, Telmo Lemos Filho, a Presidente do Conselho Deliberativo da entidade e, também, Presidente da APES, Santuza da Costa Pereira, acompanhados da Secretária-Geral  da APESP, Anna Candida Alves Pinto Serrano e dos Presidentes da ANAUNI, Rommel Macedo, e do SINPROFAZ, Heráclio Camargo, foram recebidos pelo Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, na terça-feira (02/12). Na ocasião, foi ratificada a importância da participação do CFOAB junto ao Congresso Nacional com vistas a votação, ainda este ano, pelo plenário da Câmara da PEC 82/07. A Proposta de Emenda à Constituição trata da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública, além do fortalecimento da gestão pública. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 2/12/2014

CCI reúne-se extraordinariamente no próximo dia 18 

O Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo (CCI-TJSP) se reúne extraordinariamente no próximo dia 18 (quinta-feira), às 10 horas, no Salão Nobre "Manoel da Costa Manso", Palácio da Justiça, 5º andar. A reunião terá como pauta a discussão das propostas elaboradas pelos grupos de trabalhos, e as demais sugestões encaminhadas por pessoas igualmente interessadas em aperfeiçoar a jurisdição e que possam oferecer propostas factíveis a serem discutidas no âmbito do Colegiado. Com o objetivo é levar ao conhecimento dos integrantes do CCI questões de grande impacto institucional e social, em prosseguimento aos esforços de ampliar os canais de diálogo entre a Corte e sociedade, sugestões podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico cci@tjsp.jus.br. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 3/12/2014

CNJ formula software para acessar processos em todos os tribunais 

Um software formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete oferecer aos advogados a possibilidade de visualizarem, de forma unificada, os processos em que atuam, mesmo que as ações tramitem em tribunais cujos sistemas sejam distintos. O projeto, batizado de Escritório Virtual do Processo Eletrônico, foi lançado ontem durante a 200ª sessão ordinária do órgão. A iniciativa, promovida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deverá ter sua primeira fase concluída em março do ano que vem. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a medida é "mais um passo" para a unificação dos sistemas eletrônicos nos tribunais. "De dentro do seu escritório o advogado poderá verificar o acompanhamento de todos os seus processos independentemente do sistema em que ele está funcionando", afirmou. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 3/12/2014

Novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda em 2014 

O projeto do novo CPC pode ir à sanção presidencial ainda este ano, informa o Senado. O substitutivo da Câmara (PLS 166/10) será votado na quinta-feira, 4, pela comissão temporária que trata do tema. Depois, irá a plenário para decisão final. Por essa razão, a expectativa é de que a matéria seja aprovada e encaminhada à sanção presidencial ainda antes do recesso parlamentar. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia confirmado o projeto na pauta prioritária do plenário no retorno das atividades após as eleições. Com 1.069 artigos, o novo texto traz normas que buscam simplificar os processos e agilizar o julgamento das ações cíveis, inclusive inibindo recursos que servem para protelar as decisões judiciais. Também estimula a solução consensual dos conflitos levados ao Judiciário, já envolvendo alto grau de consenso. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 2/12/2014

Chapa da situação vence eleições para Conselho Diretor da Aasp 

Conselheiros que atuam na Associação dos Advogados de São Paulo conseguiram manter suas cadeiras na entidade para o triênio 2015/2017. A Chapa 1 venceu as eleições desta terça-feira (2/12) com 1.435 votos, quase mil a mais que o grupo opositor formado neste ano. A contagem dos votos foi feita na própria associação. A Chapa 2 obteve 442 votos. Seus integrantes disputavam pela primeira vez 7 das 21 vagas do Conselho Diretor, enquanto a Chapa 1 apresentava cinco conselheiros e dois diretores da própria Aasp: Flávia Hellmeister, Clito Fornaciari Dórea, Marcelo Vieira von Adamek, Renato José Cury, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Roberto Timoner, Rogério de Menezes Corigliano e Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 2/12/2014

CNJ afirma que não pode interferir em decisão política de tribunais 

O Conselho Nacional de Justiça negou nesta terça-feira (2/12), por unanimidade, recurso administrativo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa do estado para transformar o cargo de agente administrativo judiciário em escrevente técnico judiciário. O CNJ entendeu que não tem competência para impedir decisão de natureza política dos tribunais “Trata-se de ato de índole política, cuja ingerência do Conselho é incabível”, afirmou a conselheira Ana Maria Brito, relatora do processo. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou ter participado de discussão similar quando coordenou os trabalhos, em 2013, então como presidente em exercício do Conselho. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa do CNJ, de 2/12/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

Para o Curso “Gestão Orçamentária e Financeira”, a ser ministrado pelo Professor Doutor Aquilas Nogueira Mendes, que será realizado nos dias 08 e 09-12-2014, das 9h às 13h, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua Pamplona, 227, 3.º andar, Jardim Paulista, São Paulo, ficam deferidas as seguintes inscrições Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 3/12/2014