Associação vota lista tríplice para substituição de procurador-geral de SP

Eleição iniciada nesta segunda-feira (1º) pela Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo) resultará na elaboração de uma lista tríplice com nomes de possíveis substitutos ao atual procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos. Durante reunião do conselho superior da PGE (Procuradoria Geral do Estado) no último dia 15, Ramos anunciou que não pretende seguir no comando do órgão no próximo mandato do governador Geraldo Alckmin (PSDB), como antecipado pela coluna Painel, da Folha. A lista será elaborada de acordo com modelo já adotado pela AGU (Advocacia Geral da União), PGR (Procuradoria Geral da República) e Polícia Federal, que recebem a tríplice de associações de carreira como sugestão. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/12/2014

Decisão que mantinha aposentadoria com cálculo de adicional acumulado é suspensa 

Ao analisar Suspensão de Liminar (SL 820) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Instituto de Previdência Social de Campinas (Camprev), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mantido pagamento integral da aposentadoria de um servidor, incluindo cálculo do adicional por tempo de serviço de forma cumulativa. Na instância de origem, após o Camprev ter revisto o montante a ser pago a título de proventos ao aposentado, para adequá-lo ao disposto no artigo 37 (inciso XIV) da Constituição Federal, o aposentado impetrou mandado de segurança na Justiça paulista, alegando que recebia, por 25 anos de tempo de serviço, 99,22% de adicional, em vez dos 25% devidos com a exclusão da cumulação. O valor recebido pelo aposentado era garantido por sentença judicial anterior a 1988. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 1º/12/2014

Juízes e membros do MP também devem passar por detector de metais, decide CNJ 

Todas as pessoas que entram em prédios do Judiciário devem passar por detectores de metais e por outras medidas de segurança. Inclusive os juízes, desembargadores, ministros e membros do Ministério Público. Foi o que decidiu, nesta segunda-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Justiça, em sua 22ª sessão extraordinária. Os detectores de metais na entrada de prédios forenses vêm desagradando advogados desde que começaram a ser implantados, em 2010, a partir da edição das resoluções 104 e 124 do CNJ. Em julho de 2012 a possibilidade foi repetida na Lei 12.694/2012. E ela fala especificamente na “instalação de detectores de metais, aos quais devem se submeter todos os que querem ter acesso aos seus prédios”. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 2/12/2014

Gestores de precatórios se reúnem no TJ SP 

O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu, nos dias 27 e 28 de novembro, a 2ª Reunião de Trabalho de Gestores de Precatórios. O evento, que serviu como fórum de discussão sobre o tema, ocorreu no auditório do edifício MMDC, prédio dos gabinetes da Seção de Direito Público, e contou com a presença de autoridades e representantes de Tribunais de todo o País, além de entidades jurídicas e trabalhistas. Na abertura dos trabalhos, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, saudou os presentes e afirmou que reuniões como essa resgatam a credibilidade do Judiciário. “Aqui em São Paulo, o diálogo com as entidades devedoras e os credores avançou significativamente nesta gestão. Esperamos extrair frutos exitosos deste evento.” Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 1º/12/2014

Data vênia 

Reconhecida como a menina dos olhos da advocacia, a eleição, hoje, da Associação dos Advogados de São Paulo (para renovação de 1/3 de seu conselho diretor) promete ser o primeiro passo da disputa pela direção da OAB/SP – que acontece em 2015. Após seis anos sem concorrência, foi lançada chapa de oposição, com núcleo formado por pretendentes derrotados a cargos na OAB paulista em 2012. A situação é apoiada por ex-presidentes e atuais conselheiros. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Sonia Racy, de 2/12/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/12/2014