ANAPE acompanha leitura do relatório do novo CPC no Senado 

A Comissão especial examinou na quinta-feira (27/11), o relatório sobre emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil apresentado pelo Senador Vital do Rego (PMDB/PB). A sessão na qual, os senadores podem apenas fazer ajustes de redação ou suprimir dispositivos incluídos pelos deputados, foi acompanhada pelo Diretor de Assuntos Legislativos, Marcelo de Sá Mendes. Entre as novidades destacadas pelo relator em seu voto está a previsão dos honorários de sucumbência contemplada no artigo 86, parágrafo 19. O texto original foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O projeto foi analisado pela Câmara dos Deputados, onde recebeu diversas alterações, retornando ao Senado em abril deste ano. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 27/11/2014

Eleições para conselho diretor da AASP ocorrem na próxima semana (2/12) 

As eleições para renovação do terço do conselho diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ocorrem na próxima terça-feira, 2 de dezembro, a partir das 13h, na sede social da entidade (Rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP). O pleito será encerrado às 18h, impreterivelmente. Conheça abaixo as chapas que concorrem Clique aqui 

Fonte: Migalhas, com complemento da assessoria de imprensa da Apesp (*), de 25/11/2014

Grupo cria chapa de oposição ao conselho da Associação dos Advogados de SP 

Um grupo de advogados registrou nesta sexta-feira (21/11) uma chapa para concorrer ao Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Os sete integrantes decidiram fazer oposição a conselheiros que já atuam na entidade e que pretendem se reeleger no próximo dia 2 de dezembro, quando está marcado o novo processo de escolha na entidade. A inscrição foi feita no prazo limite para a entrega de nomes. Como o conselho renova todo ano um terço de seus 21 membros, as duas chapas vão disputar sete cadeiras e a indicação do novo presidente de uma instituição com 71 anos e cerca de 100 mil associados. O atual presidente, o criminalista Sérgio Rosenthal, deixará a função no fim deste ano depois de ter assumido em 2013. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 23/11/2014

Finanças aprova reajuste para ministros do STF e procurador-geral da República 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), os projetos de lei 7917/14 e 7918/14, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público da União (MPU), respectivamente, que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República a partir de janeiro de 2015. O valor é usado como teto salarial do funcionalismo público. De acordo com o STF e o MPU, o aumento de 21,9% foi calculado a partir da reposição das perdas da inflação de 2009 a 2013 somadas à projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, em um total de 16,11%. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 26/11/2014

Pedido de vista interrompe julgamento de recurso repetitivo sobre execução fiscal 

O julgamento do recurso repetitivo que definirá a correta aplicação do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80) e a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (prescrição após a propositura da ação) foi suspenso nesta quarta-feira (26) por pedido de vista do ministro Herman Benjamin. O recurso está sendo julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou pelo não provimento do recurso ajuizado pela Fazenda Nacional e submeteu ao colegiado quatro teses que, se aprovadas, orientarão nas demais instâncias o tratamento das execuções fiscais propostas por municípios, estados e pela União Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 27/11/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/11/2014