USP vai divulgar os salários dos professores 

A Universidade de São Paulo (USP) pretende divulgar nominalmente os salários de todos os servidores da instituição até o fim deste ano. A publicação da folha de pagamento, além de outros dados financeiros da USP, é uma reivindicação antiga dentro e fora da universidade. “A USP vai publicar todos os salários”, afirmou nesta quarta-feira, 29, o reitor Marco Antonio Zago ao telejornal SPTV, da TV Globo. “E aí todos os órgãos de comunicação, todas as diferentes entidades da sociedade poderão consultar e constatar se está equivalente aos salários do mercado ou não”, disse. Após anos de pressão da imprensa e de movimentos internos, a USP passou a publicar em seu site de transparência a folha de pagamento por tipo de cargo desde o mês passado. O sistema também informa a quantidade de servidores que recebeu cada espécie de gratificação, como acréscimos salariais por tempo de carreira. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/10/2014

Fazenda paulista 

A exemplo das especulações sobre o novo governo Dilma, em São Paulo fala-se sobre o secretariado de Geraldo Alckmin a partir de 2015. Andrea Calabi, da Fazenda, deve cumprir o tempo prometido ao governador – quatro anos – e retornar para a iniciativa privada. Na mão contrária, Edson Aparecido volta ao governo. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 30/10/2014

Novo Código de Processo Civil permite que assessor de juiz assine despachos 

O atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para assessorar juízes assinem despachos. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados, mas foi criticada por uma comissão de juristas que analisou pontos da reforma, presidida pelo ministro Luiz Fux. Em relatório concluído em agosto, o grupo sugeriu a retirada desse dispositivo. O artigo 156 do novo CPC reconhece pela primeira vez em legislação federal a figura do assessor judicial, que atua nos gabinetes. A função só existe hoje expressamente em algumas leis estaduais e em portarias do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Segundo o parágrafo único, “o servidor poderá, mediante delegação do juiz e respeitadas as atribuições do cargo, proferir despachos”. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 29/10/2014

DJe desta quinta-feira (30) publica mais de 400 acórdãos pendentes há mais de 60 dias 

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (30) publica 437 acórdãos relativos a processos julgados há mais de 60 dias. A medida segue a Resolução 536 do STF, em vigor desde 20 de outubro, que fixou o prazo de 60 dias após a realização da sessão de julgamento para que as decisões sejam publicadas, como previsto no artigo 95 do Regimento Interno da Corte. Cerca de 1.500 acórdãos ainda se encontram na Secretaria Judiciária aguardando publicação, mas se referem a decisões tomadas há menos de 60 dias. Um dos acórdãos publicados é o do julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, que trata da aposentadoria especial de servidor público. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 30/10/2014

STJ suspende pagamento a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz 

O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, suspendeu o pagamento que seria feito a magistrados do DF por participação em banca de concurso para juiz de Direito substituto do TJ. No caso, seria pago o montante de R$ 348.110,15. O ministro Felix Fischer proferiu decisão, enquanto presidente da Corte, concedendo o pagamento via liminar em MS. A AGU interpôs agravo regimental por entender que o pagamento viola a economia pública, “uma vez que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública só podem ser efetuados após o trânsito em julgado da sentença”. O pagamento não passaria pelo regime de precatórios. Clique aqui  

Fonte: Migalhas, de 29/10/2014