21 Out 14 |
Presidente da OAB prestigia reunião do CD da ANAPE e defende
plano anticorrupção O Presidente do Conselho
Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, prestigiou a reunião do
Conselho Deliberativo da ANAPE, na tarde da segunda-feira (20/10), durante
a realização da XXII Conferência Nacional dos Advogados, realizada no
Riocentro, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Ao se manifestar aos
presidentes das entidades estaduais e diretores da ANAPE presentes ao
evento, Marcus Vinicius reiterou o discurso proferido na abertura da
Conferência Nacional em defesa de uma reforma política democrática e no
combate sistemático à corrupção. “Apresentamos aos presidenciáveis a Carta
do Contribuinte Brasileiro, exigindo maior justiça fiscal; e o plano de
combate a corrupção. A República é incompatível com o desvio da coisa
pública e o seu uso para fins ilícitos”, completou. Clique
aqui Fonte: site da Anape, de 20/10/2014 |
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Candidata reprovada
em investigação social garante vaga como procuradora da
Fazenda A Primeira Seção do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a aprovação, nomeação e posse de
candidata reprovada em fase de investigação social de concurso para o
cargo de procurador da Fazenda Nacional. O relator, ministro Benedito
Gonçalves, entendeu que fere o princípio da presunção de inocência a
decisão que excluiu a candidata do concurso em razão de ela ter respondido
a inquérito policial por falsidade ideológica, o qual foi arquivado por
prescrição. Em 2002, a candidata teria assinado o “livro de advogados” em
delegacia de polícia enquanto ainda era estagiária, lançando “um número
fictício de inscrição na OAB” a fim de visitar e representar presos. Houve
instauração de inquérito policial, que tramitou por vários anos sem o
oferecimento de denúncia. Em 2008, o inquérito acabou arquivado por causa
da prescrição. Clique
aqui Fonte: site do STJ, de 20/10/2014 |
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Projeto Jurimetria é apresentado no TJ SP A Associação Brasileira de
Jurimetria (ABJ) apresentou hoje (20) no Tribunal de Justiça de São Paulo
o Projeto Jurimetria, resultante de Termo de Cooperação firmado entre a
entidade e a Corte paulista para o desenvolvimento de estatísticas que
sirvam de auxílio na tomada de decisões estratégicas e formulação de
políticas de planejamento de curto, médio e longo prazo.A apresentação
ocorreu no Salão do Júri do Palácio da Justiça e contou com a presença do
presidente do TJSP, José Renato Nalini, o vice-presidente Eros Piceli, o
corregedor-geral Hamilton Elliot Akel; o diretor da Escola Paulista da
Magistratura (EPM), Fernando Antonio Maia da Cunha; o presidente da ABJ,
Marcelo Guedes Nunes; desembargadores, juízes assessores, o chefe de
Gabinete da Presidência do Tribunal e decano da Academia Paulista de
Letras, poeta Paulo Bomfim, e servidores. Clique
aqui Fonte: site do TJ SP, de 20/10/2014 |
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Entidade pede
auxílio-moradia para juízes
aposentados A Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que inclua os
juízes aposentados no auxílio-moradia. Em petição ao ministro Luiz Fux,
relator da Ação Originária 1946, movida contra a União e os Estados, a
entidade de classe apresentou dois argumentos para justificar a extensão
do benefício: vitaliciedade e paridade entre os ativos e os inativos da
toga. “A garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura
permanece intacta e inalterável por toda a vida do magistrado, mesmo que
tenha se aposentado de suas funções judicantes”, assinala a AMB. O auxílio-moradia ganhou
repercussão quando o ministro Fux, no dia 15 de setembro, mandou estender
o benefício a todos os juízes federais do País que não possuem residência
oficial na localidade em que trabalham. O CNJ determinou que todos os
juízes passem a receber o auxílio-moradia, restringindo o benefício apenas
aos juízes que possuírem residência oficial à disposição, ainda que não
utilizem; aos inativos; licenciados sem receber o subsídio ou àqueles que
já possuem em casa alguém que receba o mesmo benefício de qualquer órgão
da administração pública. Clique
aqui Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 20/10/2014 |
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TJ SP irá investigar
supersalários de motoristas do
órgão O presidente do Tribunal de
Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, determinou a abertura de uma
sindicância interna para apurar o pagamento de supersalários a motoristas
e, também, para disciplinar o serviço de transporte no Judiciário
paulista. Entre as possíveis medidas está, até mesmo, a extinção da frota
exclusiva para atender aos cerca de 360 desembargadores da corte. "Você me
deu argumento", disse Nalini ao comentar reportagem publicada pela Folha
nesta segunda-feira (20) que revelou que um grupo de motoristas do TJ
ganha entre R$ 20 mil e R$ 27 mil por mês, em média. Esse valor de
remuneração supera o de juízes iniciantes e do governador do Estado. De
acordo com o presidente do TJ, uma portaria será publicada até o final de
semana instituindo um grupo de trabalho formado por magistrados para
analisar os pagamentos feitos aos servidores. Clique
aqui Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/10/2014 |
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Comunicado do
Conselho da PGE Extrato da Ata da 75ª Sessão
Ordinária-Biênio 2013/2014 (Extrato republicado por ter saído incompleto)
Clique
aqui Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/10/2014 |
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