Dia Nacional de Paralisação: Advocacia Pública Federal realiza grande manifestação

Na manhã desta quarta-feira (01/10), Advogados da União e demais membros da Advocacia Pública Federal realizaram um Dia Nacional de Paralisação. Em Brasília, os colegas se mobilizaram em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Na ocasião, estiveram presentes os representantes da ANAUNI e demais entidades de classe. O objetivo da mobilização, que contou com uma enorme quantidade de participantes, foi apresentar as dificuldades enfrentadas pelos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil, que sofrem com enormes carências estruturais e defasagem remuneratória. Clique aqui

Fonte: site da Anauni, de 2/10/2014

Dia Nacional de Paralisação mobiliza carreiras da advocacia-geral da união 

Na manhã desta terça-feira, 1º de outubro, Advogados Públicos Federais concentraram-se em ato de protesto contra o descaso do governo, que ignora as necessidades estruturais da AGU. O Dia Nacional de Paralisação ocorreu simultaneamente em Brasília e nos estados. Na capital federal a concentração das Carreiras foi no Bloco K da Esplanada, onde se localiza o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Centenas de Advogados Públicos Federais passaram a manhã reunidos no local. Por volta do meio-dia, dirigiram-se em passeata até o Palácio do Planalto. Clique aqui

Fonte: site do Sinprofaz, de 2/10/2014

STF livra Rede Energia de ICMS sobre leasing 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou ontem entendimento de que não incide ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional nos casos em que não há opção de compra da mercadoria. Na sessão, os ministros finalizaram o julgamento do processo relativo à Rede Energia, que arrendou um avião. O caso, de acordo com os magistrados, é idêntico ao julgado em setembro, que tinha como parte a Hayes Wheels do Brasil. Naquela ocasião, a maioria dos ministros entendeu que nas operações em que não há opção de compra também não há circulação de mercadorias e, portanto, o ICMS não deve ser pago. O caso da Rede Energia voltou à pauta com o voto do ministro Teori Zavascki. Clique aqui  

Fonte: Valor Econômico, de 2/10/2014

STF reafirma entendimento de que não incide ICMS em importação por leasing 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de aeronave importada sob o regime de arrendamento mercantil (leasing). A decisão ocorreu nesta quarta-feira (1º) na retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 226899, em que o Estado de São Paulo questionava decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) que favorecia a Caiuá Serviços de Eletricidade. A Corte aplicou ao caso entendimento já firmado em julgamento de RE com repercussão geral reconhecida. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 2/10/2014

TRT determina reintegração de mais 23 funcionários do Metrô de SP 

Em caráter liminar, o juiz Thiago Melosi Sória, da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o Metrô reintegre 23 funcionários que foram demitidos após a greve de junho deste ano. A companhia terá prazo de cinco dias para reintegrar os funcionários, sob pena de multa de R$ 500 por dia e por empregado.Com a decisão, 33 de 40 funcionários da empresa que foram demitidos após a greve conseguiram voltar ao trabalho. Em agosto, dez funcionários foram reintegrados à empresa por decisão judicial. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, apenas uma funcionária não foi incluída na ordem de reintegração ao emprego, já que contra ela há indícios de cometimento de falta grave durante a greve. Clique aqui 

Fonte: Última Instância, de 1º/10/2014

Governo quer vetar auxílio-moradia a juiz 

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enviará nesta quinta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para tentar impedir o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados do país. Segundo ele, o benefício, concedido a todos os juízes que não têm imóvel funcional à sua disposição, deve gerar um impacto de R$ 840 milhões ao ano para o Estado. No mandado de segurança, Adams argumentará que o ministro do STF Luiz Fux não poderia, por decisão individual e liminar (provisória), autorizar o pagamento. Em decisões recentes, uma do dia 16 e outra do dia 26, Fux acatou pedidos de associações de juízes federais, do trabalho e dos magistrados da Justiça estadual e determinou o pagamento do auxílio-moradia tomando como base o valor do STF: R$ 4.377,73. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 2/10/2014

Juízes federais criticam Francisco Falcão por causa de auxílio-moradia 

Embora tenham uma vitória nas mãos, os juízes federais ainda estão insatisfeitos com a situação de seus auxílios-moradia, garantidos por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. Mas agora o alvo das reclamações é o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão (foto). A queixa é que Falcão, que também preside o Conselho da Justiça Federal, é quem deve ordenar o pagamento do benefício, mas ainda não o fez. O pagamento do auxílio-moradia foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do STF, no início do mês. A decisão liminar manda a Justiça Federal pagar R$ 4,3 mil a todos os juízes federais que moram em cidades sem imóvel oficial disponível. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 2/10/2014

Morosidade da Justiça é a principal reclamação recebida pela Ouvidoria do CNJ 

A morosidade processual no Poder Judiciário é a reclamação de quase metade dos cidadãos que procuram a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o mais recente relatório do órgão que atua como canal de comunicação entre o Conselho e a população, dos 5.070 atendimentos realizados pela Ouvidoria, 2.306 foram relacionados à demora no julgamento de ações judiciais e 98% desse total foram reclamações. O levantamento foi feito entre os meses de abril a junho deste ano. Clique aqui para ver os relatórios deste ano.  Segundo o relatório da Ouvidoria, dos cidadãos que procuraram o órgão por causa da demora processual, 16% são idosos e 69%, homens. O atraso em julgamentos motivou mais da metade das demandas vindas de nove estados – sendo as maiores proporções no Pará (73%) e no Acre (70%). “A morosidade é um problema que aflige todos os segmentos da população, o que faz que muitas pessoas recorram à Ouvidoria do CNJ na tentativa de resolver o problema”, afirmou o ouvidor-geral, conselheiro Gilberto Martins. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 1º/10/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

Pauta da 73ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014

Data da Realização: 03-10-2014

Horário 10:00H

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/10/2014