Advogados públicos federais param atividades nesta quarta 

Para alertar a população sobre a carência estrutural e a defasagem salarial sofridas pelos membros da Advocacia Geral da União (AGU), Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais com atuação no Maranhão vão paralisar suas atividades, nesta quarta-feira (1º de outubro). A mobilização é parte do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal. Em São Luís, os participantes se concentrarão na seção maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), no Calhau, a partir das 10h. No Maranhão, as atividades da AGU são exercidas por 68 membros, sendo 13 Advogados da União, 20 Procuradores da Fazenda Nacional e 35 Procuradores Federais. Clique aqui 

Fonte: site Maranhão 180, de 1º/10/2014

Apesp e mais 17 entidades subscrevem manifesto sobre o congelamento de sites governamentais em período eleitoral  

O governo do Estado de São Paulo restringiu parcialmente o acesso ao conteúdo de diversos portais e canais de comunicação eletrônicos dos organismos ligados à administração pública paulista, tais como: o site oficial do governo, o site da Secretaria de Segurança, da Fazenda Pública estadual bem como os sites e os perfis em redes sociais do Metrô, da CPTM e até dos Bombeiros, entre outros, tiveram suas atividades suspensas. Esta medida se iniciou no dia 5 de julho de 2014 e se estenderá até o final do período das eleições de governador do estado. Como justificativa, alertas nos portais informam que a restrição se dá em respeito ao cumprimento da lei eleitoral nº 9.504 de 1997. Segundo rege o seu artigo 73, inciso VI, alínea “b”, nos três meses que antecedem as eleições, é proibida a veiculação de publicidade institucional pela administração pública direta ou indireta, salvo em casos excepcionais e emergenciais devidamente autorizados pela Justiça Eleitoral. Clique aqui 

Fonte: site do Artigo 19, 30/09/2014

Grupo pede que governo de SP retome atividades de sites governamentais 

Um grupo formado por 19 entidades, entre elas a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), assinou um manifesto pedindo que o governo do estado de São Paulo libere o funcionamento e o acesso a sites governamentais que foram paralisados devido às eleições. De acordo com o manifesto, seguindo orientação da Secretaria de Comunicação, o governo do Estado de São Paulo restringiu parcialmente o acesso ao conteúdo de diversos canais de comunicação de organismos ligados à administração pública paulista, prejudicando o cidadão. O congelamento começou no dia 5 de julho e deve acabar somente após as eleições. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 30/09/2014

Propostas para reduzir a lentidão da Justiça 

A Folha e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo promoveram nesta segunda-feira (29) o debate “Lentidão da Justiça Brasileira e Prejuízos ao Cidadão“. O objetivo do encontro foi discutir propostas que deem mais eficiência ao Judiciário. O evento foi realizado em dois painéis. Na parte da manhã, Sidnei Beneti, ministro aposentado do STJ, Rubens Ferraz de Oliveira Lima, advogado e ex-Desembargador do TJ-SP, e Luciano de Souza Godoy, advogado e professor da FGV Direito SP discutiram a relação entre o sistema recursal e a morosidade da Justiça e suas implicações no cotidiano dos brasileiros. No painel da tarde, discutiu-se a lentidão dos tribunais associada à gestão dos processos, especialmente no Supremo Tribunal Federal. Participaram desse painel: Luís Roberto Barroso, ministro do STF, Oscar Vilhena, colunista da Folha e diretor da FGV Direito SP, Ivar Hartmann, professor do Centro de Justiça e Sociedade e coordenador do projeto “Supremo em Números”, da FGV Direito Rio, e Daniel Chada, engenheiro chefe do projeto “Supremo em Números”. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 30/09/2014