Arrecadação aumenta na Justiça Estadual e 16 TJs conseguem baixar o estoque de processos 

O Relatório Justiça em Números 2014 mostra que 16 Tribunais de Justiça (TJs) – ou 60% deles – conseguiram reduzir o estoque processual, já que solucionaram em 2013 quantidade de processos maior do que o número de ações novas que chegaram às Cortes no período. Foram eles os Tribunais de Justiça do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. O relatório foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (23/9), em Brasília. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ, de 23/09/2014

Poucas execuções fiscais são solucionadas 

As execuções fiscais ainda são uma das principais responsáveis pela morosidade do Judiciário brasileiro. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a taxa de congestionamento desses processos chega a 91%, puxando para cima a média nacional. A taxa de congestionamento mede o percentual de processos em tramitação que não foram finalizados durante o ano. Em 2013, esse índice ficou em 71%. Isso significa que, a cada cem processos que tramitaram no ano, apenas 29 foram finalizados - transitaram em julgado. O restante ficou sem resolução. Em 2012, a taxa de congestionamento geral era de 70%. E a das execuções fiscais, de 89%. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 24/09/2014

Só quatro tribunais de Justiça atingiram 100% de eficiência em índice do CNJ 

Dos 27 tribunais de Justiça estaduais, apenas quatro conseguiram alcançar 100% de eficiência no IPC-Jus, índice criado pelo Conselho Nacional de Justiça para comparar a produtividade de tribunais do mesmo ramo e com estruturas similares. Os únicos a alcançar o número considerado ideal pelo CNJ foram os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre e Amapá. A produtividade média da Justiça estadual em 2013, segundo o IPC-Jus, ficou em 79%, seis pontos percentuais a mais que em 2012. Os dados são do relatório Justiça em Número 2014, do Conselho Nacional de Justiça, publicado nesta terça-feira (23/9). Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 23/09/2014

Suspensa análise de inquérito sobre licitações do Metrô de SP 

Foi suspenso o julgamento da questão de ordem sobre arquivamento do Inquérito (Inq) 3815, o qual investiga possíveis irregularidades em licitações do Metrô de São Paulo. O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com voto do relator, ministro Marco Aurélio, e do ministro Dias Toffoli, pelo arquivamento do caso. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A defesa dos acusados, os deputados federais José Aníbal (PSDB-SP) e Rodrigo Garcia (PSDB-SP), alegou a falta de indícios dos crimes imputados e inércia da acusação na condução do inquérito. Sustentou ainda que o inquérito já foi arquivado, a pedido do próprio procurador-geral da República, com relação aos outros três parlamentares envolvidos na investigação, não havendo mais motivos para permanecerem os demais sob investigação. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 23/09/2014

CCI-TJ recebe sugestões por e-mail 

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em prosseguimento aos esforços de ampliar os canais de diálogo entre a Corte e a sociedade por meio do Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI-TJSP), criou o endereço eletrônico cci@tjsp.jus.br. Qualquer pessoa pode encaminhar sugestões. O objetivo é levar ao conhecimento dos integrantes do CCI questões de grande impacto institucional e social.  Atualmente o CCI discute três assuntos: Judiciário sustentável, alternativas de obtenção de novos recursos e valorização da primeira instância, este último indicado pela população por mensagens via redes sociais. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 23/09/2014

Os benefícios da magistratura 

Desde que o ministro Ricardo Lewandowski se apresentou como porta-voz das demandas corporativas da magistratura, prometendo em seu discurso de posse na presidência do Supremo Tribunal Federal a "dar particular atenção às demandas de juízes por uma remuneração condigna com o significativo múnus público que exercem", as entidades de juízes multiplicaram suas demandas sindicais e os tribunais passaram a acolhê-las. A iniciativa mais recente partiu do Supremo, onde o ministro Luiz Fux concedeu liminar autorizando os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pagar auxílio-moradia aos juízes federais que não tiverem residência oficial à disposição. Apesar de o benefício ter de ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, o ministro autorizou os TRFs a pagá-lo imediatamente, no valor de R$ 4.378. E ainda dispensou os juízes da obrigação de apresentar recibo do aluguel. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 24/09/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/09/2014