Governo de SP usa via rápida para fiscais sob suspeita de corrupção

A Corregedoria Geral da Administração (CGA), braço da Casa Civil do governo do Estado, adotou o sistema via rápida para investigar três agentes fiscais de rendas sob suspeita de corrupção. Na quarta-feira, 10, os fiscais foram afastados da chefia de Delegacias Regionais Tributárias da Secretaria Estadual da Fazenda na Lapa e no Tatuapé, ambas na Capital, e da Delegacia do município de Guarulhos (Grande São Paulo). A via rápida é usada para casos de enriquecimento ilícito de servidores. Criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), por meio do Decreto 58.276/12, a via rápida coloca na rua servidor que ostenta evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 13/09/2014

STF pede informações a Dilma sobre os cortes nas propostas de orçamento 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à presidente Dilma Rousseff que preste informações sobre os cortes promovidos nas propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público da União. Relatora de mandado de segurança impetrado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Rosa Weber admitiu a relevância do tema e os fundamentos apresentados, fixando o prazo de dez dias para examinar o pedido de liminar, com ou sem as informações. Despachando em outro mandado de segurança –impetrado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que também contestam os cortes–, a relatora intimou as entidades para que procedam à complementação das custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 14/09/2014

Juízes pedem no CNJ para ter direito a auxílio-mudança a cada 12 meses 

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê que o juiz que muda de cidade — no chamado processo de remoção — ganha uma ajuda de custo que pode chegar a três salários (cuja base, hoje, está em cerca de R$ 24 mil para juízes federais). No entanto, quem deve definir o tempo que o juiz é obrigado a ficar em cada lugar antes de pedir uma nova mudança e ganhar outro auxílio é o Conselho Nacional de Justiça. O órgão já julgou que o período deve ser de dois anos, mas também aprovou uma norma que diz que, para conselheiros, juízes auxiliares e servidores do conselho, a "carência" deve ser de um ano. A contradição quanto ao período foi apontada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em consulta enviada ao CNJ. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 13/09/2014

Processo eletrônico - Medidas adotadas pela PGE 

Com a instalação pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – em 13 de fevereiro de 2014, do Comitê Gestor do PJe (Processo Judicial Eletrônico) da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, o Poder Judiciário Brasileiro caminha com celeridade para implementar o maior e mais factível projeto de informatização de sua história, medida, além de necessária, essencial ao bom funcionamento da Justiça. O PJe é um sistema, desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos. O objetivo é unificar os diversos (cerca de 40, atualmente) sistemas, racionalizar gastos públicos, permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, assim como o acompanhamento dos processos, independentemente do local de tramitação. A seguir, um breve relato das providências que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vem adotando em razão do PJe. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 13/09/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 70ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014

Data da Realização: 12-09-2014 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/09/2014