Reuniões técnicas e teses abrem segundo dia do Congresso na Paraíba 

Buscar melhores soluções que tornem ainda mais eficientes os serviços das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal por meio da troca de experiências na área institucional. Com este objetivo, a manhã do segundo dia do 40º Congresso Nacional dos Procuradores e do DF, terça-feira (10), contou com diversas reuniões técnicas sobre a padronização da atuação das Procuradorias em todo o Brasil. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Marcello Terto, as reuniões são importantes para a formação de diversos colégios nas áreas Fiscal, de Corregedorias, de Serviços Públicos e de Centro de Estudos Jurídicos. Ele espera que, a partir do resultado do Congresso, comecem a integrar as atividades dos procuradores. “Esta padronização reforça a segurança dos serviços. Os bons exemplos são implantados e são propagados, o que é muito importante como forma de experiência para a administração pública brasileira”, observou. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 12/09/2014

Palestras movimentam segundo dia de Congresso 

As atividades do 2º dia do XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF trouxeram à discussão temas como burocracia, segurança jurídica, ética, eficiência, políticas públicas e direitos humanos. Inicialmente, o Procurador Ulisses Schwarz Viana buscou apresentar uma nova reflexão quanto ao funcionamento da máquina pública através de um “Novo Olhar sobre a Burocracia: a Contribuição dos Agentes de Estado para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas”. Na explanação, Viana instigou os presentes quanto ao papel do procurador como advogado, que vive próximo aos núcleos sociais e tem a missão de se colocar uma postura proativa para a melhoria da administração pública.  “O procurador deve avaliar seu papel como elemento ativista na sociedade, na medida em que está próximo aos núcleos de poder, que são os gestores políticos, e a sociedade, na democracia de massa. É importante que o Procurador faça sua avaliação, sendo criativo e correndo os riscos das oportunidades para melhorar a gestão em que ele atua”, ressaltou o doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 12/09/2014

Supremo analisa uso de ação rescisória 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar ontem a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória no caso de a jurisprudência da Corte ser alterada depois de finalizado (transitado em julgado) o processo. Por meio de ações dessa natureza, uma das partes envolvidas no litígio tenta anular decisão que não poderia mais ser modificada. Após dois votos contra a possibilidade de apresentação de ação rescisória nessa circunstância, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista da ministra Carmen Lúcia, que se comprometeu a pautar novamente o recurso ainda neste mês. Faltam sete votos para finalizar o julgamento. Como o ministro Luís Roberto Barroso está impedido, não votará no processo, e devido à aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, uma vaga está em aberto. A ação analisada foi proposta pela Fazenda Nacional em 2007. O órgão tenta alterar entendimento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (região Sul), de 2004. Na época, a Corte entendeu que a Metabel Indústria Metalúrgica poderia aproveitar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao adquirir insumos isentos desse tributo. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 12/09/2014

Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF 

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de importação feitas por meio de arrendamento mercantil (leasing). A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 540829, com repercussão geral reconhecida, na qual o Estado de São Paulo questionava uma operação realizada por uma empresa do ramo metalúrgico. Na sessão plenária desta quinta-feira (11), o recurso foi desprovido por maioria de votos, vencidos o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Teori Zavascki. Segundo o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento significa a solução de, pelo menos, 406 processos que estavam sobrestados nas demais instâncias, em virtude do instituto da repercussão geral. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 12/09/2014

Auxílio-moradia para juízes mineiros 

Reportagem de Isabella Souto, publicada no jornal “Estado de Minas“, informa que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (10), em votação que durou poucos minutos, o pagamento de auxílio-moradia aos 1.063 juízes e desembargadores mineiros, independentemente de eles terem imóvel próprio na comarca onde prestam serviços. O valor da verba será de 18% do salário do desembargador, o que dá R$ 4.786,14 mensais – um total anual que pode chegar a R$ 46,27 milhões. Para receber o benefício, o magistrado terá que apresentar um requerimento no TJ e estará livre de descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária, já que terá caráter indenizatório. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 11/09/2014

TJ-RJ pede auxílio educação de cerca de R$ 7 mil 

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encaminhou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece auxílio educação de cerca de R$ 7.200 para o pagamento de escola, uniforme e material para filhos de juízes e desembargadores. O valor deve ser pago em 14 parcelas anuais. O mesmo projeto prevê que o benefício de técnicos judiciários seja de cerca de R$ 1.080 (salário base da categoria). Além do auxílio para os filhos, os servidores do judiciário também terão direito a uma parcela anual para a própria educação, no valor de metade do salário base. Para os magistrados, esse valor fica em torno de R$ 20 mil. Para técnicos, a parcela é de R$ 540. O envio do projeto de lei foi noticiado pelo jornal O Dia. O projeto de lei frustrou os servidores do TJ. A categoria vinha pleiteando há uma década o benefício. "Vínhamos discutindo esse projeto de lei e a presidência o alterou de forma unilateral. Não tem nenhum sentido. Usaram uma reivindicação do servidor para burlar o teto constitucional", afirmou o coordenador do SindJustiça, Alzimar Andrade. Clique aqui

Fonte: Agência Estado, de 12/09/2014