Com o auditório Ariano Suassuna, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, lotado, foi aberta a quadragésima edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que este ano aborda o tema “Autonomia, Probidade e Ética na Gestão Pública”. A solenidade de abertura reuniu mais de 500 Procuradores de todo o país e foi prestigiada por inúmeras autoridades, entre elas, a primeira-dama do Estado, Pâmela Bório, representando o governador Ricardo Coutinho e, o vice-governador Rômulo Gouveia. O evento promovido pela ANAPE em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba – ASPAS – prestou homenagem ao escritor e dramaturgo paraibano Ariano Suassuna, morto no último mês de julho. Também foram homenageados o deputado federal Efraim Filho e o deputado estadual Raniery Paulino, pelos relevantes serviços prestados à Advocacia Pública, respectivamente, na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 10/09/2014

Em discurso de posse, presidente Lewandowski traça metas para uma Justiça eficaz

Em seu discurso de posse, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, abordou o duplo desafio de promover uma Justiça célere, eficaz, e de atuar à frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes. À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a própria Justiça. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 10/09/2014

Procedimento administrativo não pode restringir a acumulação legal de cargos públicos

A possibilidade de acumulação de cargos públicos fica condicionada à compatibilidade de horários, nos termos do artigo 37, da CF. Com esse fundamento, a 2ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que garantiu a um enfermeiro do Hospital das Forças Armadas, com jornada de 24 horas semanais, o direito de tomar posse em outro cargo público, com jornada de 40 horas semanais. O diretor do Hospital havia impedido o enfermeiro de tomar posse no citado cargo ao fundamento de que "a soma das jornadas de trabalho dos cargos que o impetrante pretende acumular ultrapassa 60 horas semanais". Por essa razão, o profissional da área de saúde impetrou MS requerendo o direito de tomar posse no outro cargo público. Clique aqui

Fonte: Migalhas, de 10/09/2014

Comunicado do Conselho da PGE

PAUTA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 12-09-2014

HORÁRIO 10h Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/09/2014