STF envia ao Congresso projeto que aumenta o salário dos ministros em 22% 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde dezembro deste ano. Segundo a proposta, o novo valor é de R$ 35.919. Se os parlamentares concordarem, o novo salário será pago a partir de janeiro de 2015. O aumento é de 22%. Em justificativa apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o valor corresponde às perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013. A proposta foi aprovada em sessão administrativa, iniciada na sequência da sessão de julgamentos do STF. Quando terminou a primeira parte da sessão, a TV Justiça deixou de transmitir a segunda parte. Nos bastidores, os ministros já haviam concordado com o aumento. Lewandowski, eleito presidente da Corte há duas semanas, leu a proposta rapidamente e houve o consenso dos demais integrantes do tribunal, sem qualquer discussão sobre o assunto. Clique aqui 

Fonte: O Globo, de 29/08/2014

Sessão administrativa aprova proposta de subsídio para envio ao Congresso Nacional 

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, o envio de proposta de projeto de lei ao Congresso Nacional corrigindo para R$ 35.919,00 o subsídio dos ministros do Tribunal a partir de janeiro de 2015, absorvendo a última parcela da reposição concedida pela Lei 12.771/2012. O presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou que os cálculos levaram em consideração as perdas inflacionárias acumuladas no período de 2009 a 2013 e a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPC-A) para 2014, correspondendo a uma correção de 16,11%. O ministro informou que, em 2013, foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei 6.218/2013 com objetivo de alterar a Lei 12.771/2012, para fixar o subsidio de ministro do STF em R$ 30.658,42 a partir de janeiro de 2014. Relatou ainda que o projeto, o qual está pronto para votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público desde outubro daquele ano, ainda não foi apreciado, sendo necessários ajustes para compensar as perdas de 2012 a 2013. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 28/08/2014

Anamatra vê desprestígio a juízes 

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt, diz que o veto da presidente Dilma Roussef ao artigo do projeto de lei 2.201/11 que incluía a magistratura na gratificação por acúmulo de funções demonstra desprestígio à magistratura. Segundo Schmidt, ao vetar o artigo, a presidente da República impede que a Constituição seja cumprida quanto à necessidade da simetria entre a Magistratura e o Ministério Público. “O veto acentua as profundas diferenças que já separam as duas carreiras. A Reforma do Judiciário, de 2004, veio justamente para acabar com esse cenário de desigualdade entre juízes e membros do Ministério Público, no que tange as suas prerrogativas e regime jurídico. O veto, contudo, vai no sentido oposto”, afirma. Para a Anamatra, a justificativa para o veto não procede. “Não há que se falar em orçamento ou Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim como o Ministério Público, a despesa seria coberta por orçamento próprio, ou seja, no caso dos juízes, o orçamento do Poder Judiciário da União”, explica. O diretor de Assuntos Legislativos, Fabrício Nogueira, diz que a Anamatra acompanhou o processo que culminou na sanção da proposta, em audiências na Advocacia-Geral da União (AGU, na Casa Civil e na Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 29/08/2014

Metrô terá que readmitir 10 funcionários demitidos após greve 

O Metrô de São Paulo terá que readmitir 10 dos 40 funcionários que dispensou após a greve que paralisou a maior parte do sistema no início de junho -- uma das maiores da história da categoria. Antecipação de tutela (espécie de liminar) anunciada nesta quinta-feira, 28, prevê que esse grupo de empregados volte a trabalhar até cinco dias após a notificação da empresa, o que deverá ocorrer no dia 1.º de setembro. O caso dos demais ainda está sendo apreciado pela Justiça, em outros quatro processos. A decisão é do juiz do Trabalho Thiago Melosi Sória, da 34.ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-2). Os 40 dispensados pela empresa, que é controlada pelo governo do Estado, entraram conjuntamente com processos na Justiça para tentar regressar para os seus postos de trabalho. Todos alegam inocência dos supostos delitos imputados pela direção do Metrô. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que concorre à reeleição, disse diversas vezes em entrevistas que não voltaria atrás da decisão de demitir os grevistas. O secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, também foi enfático em suas declarações contra o reingresso dessas pessoas à empresa. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/08/2014

Teto remuneratório e EC 41/03: TJ decide em favor dos Procuradores de Autarquia 

O Tribunal de Justiça, pela sua 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, em sessão realizada na data de hoje, 28 de agosto de 2014, deu provimento à apelação interposta pela APAESP e pelo SINDIPROESP no mandado de segurança nº 0129606-43.2007.8.26.0000, que versa sobre o teto remuneratório imposto pela EC 41/03. As duas entidades, oportunamente, fornecerão mais detalhes sobre a decisão, que ainda não foi publicada. Estiveram presentes na respectiva sessão, pela APAESP, João Clímaco Penna Trindade e Paulo Eduardo de Barros Fonseca, bem como, pelo SINDIPROESP, Newton Jorge, José Nuzzi Neto e Marcos Ribeiro de Barros. Clique aqui 

Fonte: Assessoria do Sindipresp, de 29/08/2014