ANAPE renova parceria com Editora Fórum 

O Presidente Marcello Terto e o Presidente da Editora Fórum, Luis Cláudio Ferreira assinaram, na sede da ANAPE, em Brasília, a renovação do convênio da Biblioteca Digital Fórum, que reúne conteúdo de alta qualidade e seleção diferenciada de jurisprudência e doutrina de autores nacionais e estrangeiros. A partir deste mês os associados adimplentes terão acesso a 22 livros digitais além, dos 93 volumes da publicação Interesse Público. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 26/08/2014

Ministro Barroso propõe limitar reconhecimento de repercussão geral 

O Supremo Tribunal Federal precisa limitar o reconhecimento de novas questões de repercussão geral, e administrar com maior celeridade o estoque de repercussões gerais reconhecidas. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele estima que, como STF julga uma média de 27 processos com repercussão geral por ano, seriam necessários mais de 12 anos para julgar o estoque de 330 repercussões gerais já reconhecidas. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 26/08/2014

Liminar do CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a juízes do RN 

Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que já possuem residência própria na região tiveram seus auxílios-moradia suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça. Em decisão liminar, a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito afirma que, devido aos valores significativos do auxílio-moradia, há a possibilidade de prejuízo e de grave repercussão. Na liminar, a conselheira apontou que o Supremo Tribunal Federal decidiu (no Mandado de Segurança 28.024), que o fato de o magistrado possuir residência própria na comarca onde exerce suas funções jurisdicionais permite vislumbrar, em princípio, a desnecessidade de pagamento dessa ajuda de custo, o que resulta em observância ao princípio da moralidade e em economia de gasto de recursos públicos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 26/08/2014

Ação judicial cobra R$ 4 mi de ex-diretores do Metrô e da Alstom 

O Ministério Público pediu à Justiça que ex-diretores do Metrô de São Paulo e da multinacional francesa Alstom sejam condenados a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, sob a acusação de terem assinado ilegalmente um contrato sem licitação que durou 18 anos (1989-2007) e teve 23 aditivos no período. Dois dos aditivos incluíram novos itens no contrato que, na verdade, deveriam ser objeto de novas concorrências, segundo a Promotoria. Entre os nove acusados na ação --quatro do Metrô, quatro da Alstom, além da própria empresa-- está Ademir Venâncio, ex-diretor administrativo da companhia paulista e que também é investigado pela Polícia Federal. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 27/08/2014

CNJ lança aplicativo que permitirá a servidor fazer curso em smartphones e tablets 

O aplicativo desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), que permitirá aos servidores do Poder Judiciário fazer cursos a distância por meio de seus smartphones e tablets, começa a virar realidade. Nesta sexta-feira (15/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará oficialmente o CEAJUD App, no 6º Fórum de Educação a Distância do Poder Judiciário, realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF.  “O lançamento do CEAJUD App coloca o CNJ na vanguarda da educação a distância, pois permitirá que os servidores e magistrados desfrutem das vantagens do mobile learning, ou aprendizagem móvel”, afirma Diogo Albuquerque Ferreira, chefe do CEAJud. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 26/08/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 69ª Sessão Ordinária-Biênio 2013/2014

DATA DA REALIZAÇÃO: 22-08-2014 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 27/08/2014