ANAPE e ASPEM encaminham nota de esclarecimento à Rede Globo 

A Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE e a Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão – ASPEM vêm a público, a bem da verdade, esclarecer sobre as reportagens veiculadas nos telejornais do dia 11.08.2014, que tratam do pagamento de acordo judicial celebrado entre o Estado do Maranhão e a empresa CONSTRAN, em que as Procuradoras do Estado do Maranhão, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Maria da Graça Marques Cutrim (aposentada) são expressamente citadas. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 12/08/2014

Juíza barra pagamento de precatório no Maranhão 

A juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, determinou ontem que o governo do Maranhão suspenda imediatamente o pagamento das parcelas de um precatório de R$ 120 milhões às construtoras UTC e Constran, investigadas por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. Ainda ontem o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba (PR), remeteu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a documentação sobre o pagamento do precatório em função do direito a foro especial da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), responsável por autorizar o pagamento às construtoras. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 13/08/2014

Supremo rejeita ação da OAB contra resolução sobre processo eletrônico 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o mandado de segurança da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) contra a Resolução nº 185, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução regulamenta o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo órgão e que será obrigatório para todos os tribunais do país. Em decisão monocrática negando o mandado de segurança, a ministra Rosa Weber indicou que os autores não apontaram na ação ato concreto que ameaçasse direito líquido e certo. A magistrada aplicou ao caso a Súmula nº 266 do STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra lei em tese". Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 13/08/2014

Agência federal manda SP liberar mais água 

Técnicos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avaliam como inevitável uma punição à companhia energética de São Paulo, a Cesp, após a decisão do governo paulista de limitar a quantidade de água destinada à produção de energia sob a justificativa de priorizar abastecimento humano. Nesta terça-feira (12), a agência notificou oficialmente a companhia, ligada ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), para que ela aumente a quantidade de água enviada da represa do rio Jaguari, onde ela opera uma usina hidrelétrica, para o rio Paraíba do Sul. Deu 15 dias para ela apresentar sua versão. Segundo a Folha apurou, representantes da agência avaliaram que apenas uma medida mais drástica evitaria que outras companhias seguissem o exemplo da Cesp, desencadeando um efeito dominó capaz de gerar colapso no sistema elétrico. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/08/2014

CCI-TJSP recebe sugestões de temas para primeira reunião

O Palácio da Justiça sediará, na próxima segunda-feira (18), solenidade inédita no âmbito do Poder Judiciário: a posse do Conselho Consultivo Interinstitucional do Tribunal de Justiça de São Paulo (CCI-TJSP). A cerimônia, que terá início às 10 horas, precederá a primeira reunião do CCI, na qual serão debatidos temas relacionados às atividades executadas pelo Judiciário paulista. Os 22 integrantes do CCI (11 de diversas instituições e 11 da sociedade civil) discutirão e assessorarão o TJSP nas questões de grande impacto institucional e social. Concebido para atuar como espaço de relacionamento com a sociedade civil, o Conselho quer ouvir opiniões dos cidadãos e receber propostas para o aprimoramento da Justiça. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 12/08/2014

Com Marinho afastado, alvo da promotoria são ‘3 ou 4 servidores’

As investigações sobre o pagamento de propina para liberação de aditivos de contratos da multinacional francesa Alstom na área de energia do governo de São Paulo entre o final dos anos 1990 e o início dos anos 2000 não se encerram com o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho. De acordo com os promotores responsáveis pelo caso, “três ou quatro” servidores que atuaram na Eletropaulo e na EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia), em 1998, são alvos da investigação. “Há outras peças neste tabuleiro”, disse o promotor de Justiça José Carlos Blat, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele não citou os nomes dos servidores sob argumento de que a Promotoria ainda não reuniu provas suficientes para ingressar com ação. De acordo com o promotor Sílvio Antonio Marques esses investigados “exerceram cargos, principalmente na Eletropaulo, cargos até de presidência”. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 13/08/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 13/08/2014