Nova diretoria da ANAPE toma posse hoje 

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF – ANAPE realiza, nesta terça-feira (05/08), a partir das 19 horas, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, a cerimônia de posse da nova diretoria eleita para o triênio 2014/2017, que contará com a presença de inúmeras autoridades, entre elas o Ministro do STF, Luis Roberto Barroso. O fortalecimento da Advocacia Pública estadual, em todo o país, é o principal objetivo da entidade que tem atuado fortemente junto ao Congresso Nacional para a aprovação da PEC 82/07 – que trata da autonomia administrativa, financeira e técnica das PGEs –. A proposta deverá ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda em 2014. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 5/08/2014

Metrô fala em ‘danos inestimáveis’ e pede à justiça que não suspenda reforma dos trens 

O Metrô de São Paulo pediu à Justiça que não acolha liminar requerida pelo Ministério Público Estadual em ação civil por improbidade proposta contra 11 empresas do cartel de trens e três ex-diretores da companhia estatal. Na ação, a Promotoria pede indenização de R$ 2,49 bilhões por supostos danos causados na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô. A Promotoria também requereu a dissolução de 11 multinacionais do cartel de trens. Em manifestação entregue à 14.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o Metrô assinala que é “imperioso o indeferimento da liminar”. Por meio da liminar, o Ministério Público pede a suspensão dos contratos e o bloqueio de bens e quebra do sigilo fiscal e bancário dos investigados. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 4/08/2014

Mudança em licitações está na pauta do Senado 

Em meio à campanha eleitoral, o Senado pautou para esta semana a apreciação de um projeto que reformula a Lei de Licitações e mexe com o modelo de contratação das construtoras, um dos setores que mais doam recursos financeiros aos candidatos nas eleições de outubro. A medida é criticada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), que veem nela problemas graves, como a possibilidade de responsabilizar pessoalmente o auditor, em casos em que os indícios de irregularidades não sejam confirmados. Além disso, com tantos requisitos, o novo regimento quase impossibilita a apresentação de medidas cautelares. Finalmente, o projeto estabelece que quase todas as licitações deverão passar pelo crivo prévio do TCU, aumentando o volume de trabalho do tribunal. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/08/2014

Desembargadora Silvia Devonald é eleita presidente do TRT de SP 

A desembargadora Silvia Devonald foi eleita ontem, em segundo turno, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país. Ela recebeu 42 dos 83 votos dos desembargadores. A magistrada tomará posse no dia 1º de outubro, juntamente com os demais eleitos para a direção da Corte. Escolhidos na mesma reunião do Pleno, os desembargadores Rosa Maria Zuccaro, Wilson Fernandes e Beatriz de Lima Pereira ocuparão os cargos de vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regional, respectivamente. A presidente eleita já faz parte da direção do tribunal, ocupando, atualmente, o cargo de vice-presidente administrativa. Natural da cidade de Igarapava (SP), Silvia Regina Pondé Galvão Devonald formou-se pela Faculdade de Direito de Guarulhos, em 1971. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 5/08/2014