Após participar da primeira reunião do grupo de trabalho para debater a Estratégia de Não Judicialização (Enajud), o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no grupo, Aldemar de Miranda Motta Júnior, afirmou que a iniciativa não trará prejuízos à advocacia nem aos consumidores. De acordo com ele, o que irá alterar é o modo como advogado atua, que passará a desempenhar uma função consultiva. "Você jamais irá conseguir tirar do advogado a figura do conselheiro. O advogado é a primeira porta onde o cidadão bate. O advogado tem que ser capacitado e inserido nos novos tempos. A OAB está trabalhando no desenvolvimento dessas novas práticas de não contencioso. Com a desjudicialização de conflitos o advogado irá trabalhar de forma preventiva, que é a base da advocacia moderna", afirma. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 27/07/2014

Magistrados questionam alterações na Lei de Organização Judiciária da BA 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei baiana 13.145/2014, que alterou a Lei 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) e criou a Câmara do Oeste da Bahia, quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juízes substitutos de segundo grau, ao mesmo tempo em que extinguiu 34 cargos de juiz de direito titular de varas de substituição no primeiro grau. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5142, a associação alega que os dispositivos violam normas da Constituição Federal (CF) e da Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 39/1979). Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 26/07/2014

Marinho comprou imóvel com dinheiro de conta na Suíça, afirma Promotoria 

O Ministério Público de São Paulo avalia haver indício de que dinheiro depositado em uma conta na Suíça pertencente ao conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pagou a compra de sua residência no bairro do Morumbi, em São Paulo, hoje avaliada em R$ 4 milhões. A Promotoria também requisitou à Justiça que todos os recursos localizados nessa conta sejam transferidos em favor da Fazenda do Estado de São Paulo. Parecer técnico do Ministério Público revela que no mesmo dia em que transferiu US$ 1,15 milhão da Suíça para o Coutts Bank, banco nos Estados Unidos, o conselheiro fechou a compra do imóvel na capital paulista. A Promotoria apurou que os vendedores do imóvel onde reside Marinho mantêm conta na mesma instituição financeira para a qual ele fez a transferência. As duas operações - transferência do dinheiro e a compra - ocorreram no dia 28 de setembro de 1998. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 28/07/2014

Resolução Conjunta PGE-Iamspe-1, de 24-07-2014 

Altera a Resolução Conjunta PGE-Iamspe 1, de 19-03-2007, que disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe, e dá outras providências. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/07/2014

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado Comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 30 vagas para participação no XL Congresso Nacional de Procuradores do Estado, promovido pela APEP - Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba. O evento será realizado no período de 09 a 12-09-2014, no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, João Pessoa/PB, com a seguinte programação (nos termos informados pela organização do Congresso nesta data). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 26/07/2014