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Jul
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Santo remédio
A Justiça determinou que o
Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Carlos forneçam um medicamento
com substância derivada da maconha a uma criança de sete anos. O remédio à
base de CBD (canabidiol), composto presente na planta, foi o único capaz
de controlar as crises convulsivas crônicas do paciente, que ocorrem até
30 vezes ao dia. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, coluna Mônica Bergamo, de 24/07/2014
Direção
da ANAPE se reúne com o Senador Paulo Paim
O 1º Vice-Presidente da
ANAPE, Telmo Lemos Filho e a Diretora de Comunicação e Relações
Institucionais, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, acompanhados do Presidente
da associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS),
Luiz Fernando Barboza dos Santos, participaram na manhã desta terça-feira
(22), e representantes de entidades da advocacia pública, de audiência com
o senador Paulo Paim. O encontro integra uma série de visitas que vêm
sendo realizadas aos senadores gaúchos para tratar do novo Código de
Processo Civil, que está em tramitação no Senado. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de 23/07/2014
Usar crédito de ICMS de
empresa declarada inidônea posteriormente não é
crime
O aproveitamento de crédito
fiscal originado em nota fiscal emitida por empresa considerada inidônea
pela Receita Federal não serve como prova de ação dolosa. Com esse
entendimento, o juiz Sergio Augusto Duarte Moreira, da Vara Criminal
estadual de Cotia (SP), absolveu sumariamente um réu acusado de sonegação
fiscal. Segundo o processo, o acusado teria creditado valores referentes
ao ICMS sem apresentar documentos idôneos que comprovassem a ocorrência
das transações que geraram os valores. As certidões fiscais foram emitidas
por empresas declaradas inidôneas pela Receita Federal. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 23/07/2014
Comunicado do Conselho da
PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/07/2014
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 24/07/2014
Comunicado da Escola da PGE
I
A pedido da Escola Superior da PGE, a Apesp dá publicidade à abertura de prazo para inscrição no curso de pós-graduação “Direitos Fundamentais e Políticas Públicas”. Clique aqui
Fonte: Divulgação Escola da PGE, de 24/07/2014
Comunicado da Escola da PGE
II
A pedido da Escola Superior
da PGE, a Apesp dá publicidade à Aula Magna de Abertura do semestre
letivo. Clique
aqui.
Fonte: Divulgação Escola da PGE, de 24/07/2014
Comunicado da Escola da PGE
III
A pedido da Escola Superior
da PGE, a Apesp dá publicidade à Mesa de Debates "Os recursos do novo
CPC". Clique
aqui.
Fonte: Divulgação Escola da PGE, de 24/07/2014
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