Tribunais autorizam parte dos servidores a trabalhar em casa 

Pelo menos dez tribunais do país colocaram em prática projetos-piloto que autorizam parte dos servidores a trabalhar em casa. Dentre as Cortes superiores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o primeiro a implementar formalmente a medida, que pode abranger até 50% dos servidores da casa. O home office no TST é facultativo, está a critério do gestor de cada área e restrita aos cargos em que é possível mensurar objetivamente o desempenho do funcionário. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 22/07/2014

Agendamento eletrônico para retirada de processos contribui para racionalizar serviço jurisdicional no STF

Diariamente, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) leva processos que tramitam no STF para a sua sede local. Quando seus prepostos chegam ao Supremo, os autos já os aguardam na Seção de Atendimento Presencial (SAP), e a retirada, então, se efetua de forma instantânea, sem filas. Isso porque a PGE/RJ é usuária habitual do serviço de "Carga Programada", um sistema de acesso aos autos com data definida, conforme a necessidade de advogados, partes e interessados. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 21/07/2014

Conciliação reduz valor de precatório da União em R$ 2,4 milhões no Paraná 

Uma conciliação na Justiça Federal do Paraná reduziu de R$ 8,5 milhões para R$ 6,19 milhões um precatório que a União deve pagar por dano material a uma empresa. O acordo foi homologado pela 3ª Vara Federal de Londrina pela juiza Stella Stefano Malvezzi. No caso, uma ação foi ajuizada pela Brasifrio Indústria e Comércio de Refrigeração para cobrar indenização da União pela ocupação de imóveis da empresa na década de 1980. No processo que tramitava há mais de 15 anos na Justiça Federal do Parará, a União havia sido condenada ao pagamento de aluguéis de prédio, cujas lojas térreas foram utilizadas como sede da delegacia da Polícia Federal, compreendendo também 15 apartamentos, além de dois lotes de terras, todos situados em Londrina, ambos utilizados pela União por mais de 10 anos, entre de 1986 a 1996. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 21/07/2014

PGR reduz lucro dos bancos com planos econômicos para R$ 21 bi 

A PGR enviou ao STF nesta segunda-feira, 21, parecer técnico no qual apresenta um novo cálculo para o lucro bruto obtido pelos bancos nos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Pelos novos cálculos, a margem bruta obtida pelas instituições financeiras nas operações de faixa livre da poupança foi de aproximadamente R$ 21,87 bi no período entre junho de 1987 e setembro de 2008. O parecer esclarece e retifica as informações constantes de outro documento apresentado pela PGR em fevereiro de 2010 na ADPF 165. A ação foi proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro e aponta impactos macroeconômicos das ações individuais que pedem a atualização das contas de poupança e o ressarcimento de perdas de correção monetária ocorridas por causa dos planos. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 21/07/2014