PJe é tema do segundo dia de reunião da Diretoria Executiva da Anape 

No dia 16, o representante da ANAPE no Comitê Gestor do PJe – TJs, Lucas Terto (PGDF), trouxe o relatório das atividades no primeiro semestre e todas as preocupações que envolvem a implementação açodada do sistema padrão de processo eletrônico em todos os tribunais do país. A falta de um modelo nacional de interoperabilidade – MNI – é um dos maiores problemas detectados, sobretudo para os órgãos de gestão e atuação em demandas de massa e algo volume como as Procuradorias Gerais dos Estados e do DF. A ANAPE levará ao Colégio de Procuradores-Gerais das PGEs e PGDF uma pauta de discussões para que a carreira defina sua posição no curso dos trabalhos programados para o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, em João Pessoa/PB. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 18/07/2014

Diretoria Executiva define estratégias para o segundo semestre 

A Diretoria Executiva da ANAPE se reuniu nos últimos dias 15 e 16 de julho, em Brasília, para discutir e aprovar o plano de trabalho para o triênio 2014/2017, definir as pautas de reuniões de agosto e setembro do Conselho Deliberativo da entidade, além de questões administrativo-financeiras. Na ocasião, a diretoria abordou ainda as perspectivas quanto à próxima fase do movimento Nacional pela Advocacia Pública e a agenda legislativa a ser trabalhada ao longo do segundo semestre no Congresso Nacional, priorizando a PEC 82/07 – que trata da autonomia da Advocacia Pública. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 18/07/2014

Rio e SP fecham acordos para ampliar substituição tributária 

O ICMS sobre vendas de bebidas quentes, máquinas e aparelhos eletromecânicos, materiais de construção e de limpeza entre empresas dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro passará a ser recolhido pelo regime de substituição tributária. Assim, o imposto devido pela cadeia produtiva - até o produto chegar nas mãos do consumidor final - será pago antecipadamente por uma única empresa. A mudança foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio dos Protocolos ICMS 29, 30, 32 e 34, publicados na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 21/07/2014

Comissão da OAB diz que foi excluída de discussões sobre precatórios 

O presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Antonio Innocenti, divulgou nota com críticas à presidência do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) do Conselho Nacional de Justiça. Segundo Innocenti, a presidência revisou uma norma do CNJ sem consultar a OAB, uma das entidades integrantes do Fórum. A resolução disciplina aspectos normativos dos tribunais em relação ao pagamento de precatórios (dívidas do Poder Público reconhecidas por decisão judicial). Ainda de acordo com Innocenti, a OAB "foi alijada das discussões" e não pôde contribuir com a elaboração de novo texto que será apresentado nesta semana. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 20/07/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/07/2014