XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF: aberto prazo para o envio de teses 

Os procuradores interessados em enviar suas teses para o XL Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF que acontece entre os dias 09 e 12 de setembro, em João Pessoa, na Paraíba, já podem fazê-lo através do endereço eletrônico: diretoriacientífica@congressoanapeparaiba.com.br . O prazo para envio termina no dia 04 de agosto. Os trabalhos apresentados ao Congresso adotarão a modalidade de artigo científico, conforme previsto no Regimento do Congresso em seu artigo 9. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 30/06/2014

Testemunhas contradizem delator do cartel dos trens na PF 

As quatro testemunhas arroladas na investigação sobre o suposto envolvimento dos deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) com o cartel metroferroviário prestaram depoimento na Polícia Federal em Brasília nesta sexta feira, 27, e negaram ter conhecimento do pagamento de propinas aos parlamentares por multinacionais do setor. Garcia e Aníbal, ex-secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal porque detêm foro privilegiado perante a Corte. Os relatos das testemunhas contradizem denúncias do delator do cartel, engenheiro Éverton Reinheimer, ex-diretor de Transportes da multinacional alemã Siemens. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 29/06/2014

Morte em carceragem de delegacia gera dever de indenizar 

A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar familiares de detento morto em carceragem de delegacia de polícia na zona sul da Capital. Eles receberão R$ 75 mil a título de danos morais e R$ 926,50 pelos danos materiais, referentes a despesas com o funeral da vítima. Consta dos autos que o rapaz, dois dias após ser preso em flagrante pelo crime de sequestro, faleceu dentro da carceragem. O laudo necroscópico apontou mais de 20 lesões internas e externas, que foram as causas da morte. Clique aqui   

Fonte: site do TJ SP, de 30/06/2014

AASP quer providências para diminuir lentidão na 10ª Vara da Fazenda de SP 

A Associação dos Advogados de São Paulo oficiou ao juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo pedindo informações quanto a lentidão no andamento de processos em trâmite. Em resposta, o juiz de Direito da 10ª Vara, procurou expor as atuais condições operacionais da serventia, evidenciando a carência de servidores naquela unidade judicial, que, segundo informou, já é de conhecimento da Corregedoria. A AASP encaminhou ofício ao corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, solicitando a adoção de providências que permitam ao menos minimizar a morosidade apresentada na 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa da AASP, de 28/06/2014

Poucos tribunais cumprem prazo no lançamento de dados 

Menos da metade dos tribunais brasileiros está em dia com o lançamento de dados sobre o cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário 2014. O primeiro relatório parcial do cumprimento dessas metas será divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho, com números relativos ao primeiro quadrimestre do ano. As seis metas foram escolhidas durante o 7º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2013, em Belém (PA). Os dados devem ser lançados mensalmente pelos tribunais no Sistema de Metas Nacionais do 1º ao 18º dia útil do mês seguinte ao de cumprimento. O abastecimento de dados tem o objetivo de possibilitar ao CNJ o acompanhamento e aferição de cumprimento, com geração de relatórios estatísticos. Clique aqui

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 28/06/2014

Aprovada nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação para o STJ 

O Superior Tribunal de Justiça aprovou a nova regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no âmbito do tribunal. A proposta de resolução foi elaborada pela Secretaria de Documentação, com a colaboração da Ouvidoria do STJ. O ministro Humberto Martins, ouvidor, foi o relator da proposta no Conselho de Administração. Segundo Martins, a nova regulamentação, mais completa e abrangente, identifica as melhores práticas institucionais da regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos três poderes e em todas as esferas de governo, e traz mais clareza sobre sua aplicação no âmbito do STJ. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 29/06/2014

Resolução PGE-13, de 27-06-2014 

Altera a Resolução PGE 36, de 14-04-2011, e dá outras providências Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/06/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/06/2014