20
Jun
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Resolução PGE-11, de 18-06-2014
Altera o artigo 1º da Resolução PGE 139, de 08-04-2002
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2014
Resolução PGE-12, de
18-06-2014
Dispõe sobre o valor da bolsa dos estagiários de Direito
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 20/06/2014
Juízo da Fazenda
determina depósito de honorários a perita que atuou em ação civil
pública
A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos
Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou, na
última terça-feira (17), que o Ministério Público providencie depósito de
honorários para pagamento de perita que atuou em ação civil pública. No
decorrer da ação, foram arbitrados honorários periciais provisórios no
valor de R$ 5.850. A perita postulou o recebimento da quantia após
sentença que julgou a ação improcedente, mas o Ministério Público alegava
que, de acordo com a legislação, não há condenação do autor em quaisquer
despesas processuais. Clique
aqui
Fonte: site do TJ SP, de 19/06/2014
Centros de conciliação tiram 40 mil processos do
Judiciário
Um balanço do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso mostra que cerca de 40 mil processos deixaram de tramitar ou
ingressar (fase pré-processual) no Judiciário mato-grossense em 2013
graças aos acordos feitos em centrais de conciliação e resolução de
conflitos. Das 45.771 audiências, 39.408 resultaram em acordo. Isso
significa que 86% dos processos colocados em pauta deixaram de tramitar
(ou ingressar) na Justiça e viraram acordos homologados. Os acordos foram
feitos pela Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá, a Central de
Segundo Grau de Jurisdição e os 14 Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania instalados nas comarcas do interior do estado. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de 19/06/2014
Promotoria pede condenação de Marinho e bloqueio de R$ 1,12
bi
O Ministério Público Estadual pediu à
Justiça a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas da União
(TCE-SP), Robson Marinho, à perda da função pública e suspensão dos
direitos políticos. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público acusa
Marinho de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. O
Ministério Público Estadual requereu, ainda, liminar para bloqueio de R$
1,12 bilhão de onze acusados na ação. Além de Marinho, são citados a
mulher dele, o empresário Sabino Indelicato e a muher, e ex-dirigentes da
Alstom e de uma coligada da empresa, a Cegelec. Clique
aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 19/06/2014
Comunicado do Conselho da PGE
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/06/2014
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