Comunicado do Conselho da PGE

Resultado do Concurso de Promoção: Nível II para III, Nível III para IV e Nível IV para V (condições existentes em 31/12/2013). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/06/2014

DECRETO Nº 60.523, DE 6 DE JUNHO DE 2014 

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 6/06/2014

Resolução PGE-10, de 05-06-2014 

Institui Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas para os fins que especifica Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/06/2014

Promotoria acusa mais quatro por cartel dos trens 

O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça mais quatro acusados por suposta ligação com o cartel metroferroviário. São quatro executivos da espanhola CAF. A promotoria os acusa formalmente – em aditamento a uma denúncia já apresentada em março à Justiça –, por conluio e fraudes a licitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para reforma de carros. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 9/06/2014

Questionada norma que prevê aposentadoria compulsória de policial aos 65 anos 

O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5129, com pedido de liminar, na qual questiona o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 51/1985, na redação dada pelo artigo 2º da LC 144/2014, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor policial (civil, federal e rodoviário) aos 65 anos de idade. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 6/06/2014

PJe já está implantado em 34 tribunais brasileiros 

Instituído em dezembro por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 185, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está implantado em 34 tribunais brasileiros, além do próprio CNJ e da Turma de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais. De acordo com o balanço mais recente, a Justiça dos Estados já conta com nove tribunais de Justiça (TJs) e 172 varas utilizando o sistema. Clique aqui  

Fonte: Agência CNJ de Notícias, de 7/06/2014

Advogado pode sacar precatório e RPV com procuração assinada no início da ação 

Os advogados de causas ajuizadas na Justiça Federal podem utilizar a procuração ad judicia (outorgada pelo cliente no início da ação) para sacar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Esta interpretação da Resolução 168/2011 do Conselho da Justiça Federal foi entregue nesta sexta-feira (6/6) pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 8/06/2014