Advocacia Pública rende homenagem ao deputado Fábio Trad 

Movimento Nacional pela Advocacia Pública presta homenagem ao deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) pelos serviços em defesa do fortalecimento das instituições públicas brasileiras. A homenagem foi formalizada na sexta-feira (30) em Campo Grande/MS, durante o III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins, com a presença de entidades nacionais representativas da advocacia pública federal, estadual e municipal. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 2/06/2014

Sonegador de até R$ 20 mil é obrigado a recorrer ao STF 

Acusados de sonegação de impostos em importações de produtos (crime de descaminho) estão sendo obrigados a percorrer um longo caminho no Judiciário para obter absolvição por meio da aplicação do princípio da insignificância. A Defensoria Pública da União (DPU) tem levado casos até o Supremo Tribunal Federal (STF), que possui um entendimento mais benéfico e, ao contrário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem perdoado dívidas fiscais de até R$ 20 mil. No STJ, o limite é de R$ 10 mil. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 3/06/2014

Ação contra lei que proíbe arma de brinquedo em SP terá rito abreviado 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar diretamente para julgamento de mérito, pelo Plenário da Corte, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5126) ajuizada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, contra a lei estadual que proíbe a fabricação e comercialização de armas de fogo de brinquedo em todo o estado. O ministro adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), para a tramitação da ação na Suprema Corte. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 3/06/2014

Anuário da Advocacia Pública será apresentado em audiência no Senado 

O Anuário da Advocacia Pública 2014, publicação da revista Consultor Jurídico que faz um raio-x do trabalho dos advogados públicos e procuradores dos estados, será apresentado no Senado na próxima terça-feira (3/6), às 9h, durante audiência sobre a atuação da Advocacia-Geral da União. A reunião foi proposta pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 2/06/2014

PJe atende as principais melhorias solicitadas pela OAB 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) atende as principais demandas de aperfeiçoamento do sistema apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Das 24 solicitações, 22 estão atendidas ou foram acolhidas pela equipe do PJe. A resposta foi enviada pela gerência técnica do PJe no CNJ aos representantes do Conselho Federal da OAB, no último dia 23/5, com esclarecimentos sobre temas relativos à simplificação do acesso ao sistema, revisão da usabilidade, auxílio técnico aos usuários e publicidade dos atos processuais. Clique aqui 

Fonte: Agência CNJ, de 2/06/2014

TJ-SP elege Conselho Consultivo Institucional na quarta-feira 

Com o objetivo de ampliar a participação de diferentes setores da sociedade no Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo elege nesta quarta-feira, 4, seu Conselho Consultivo Interinstitucional. A iniciativa, inédita na Justiça brasileira, busca ampliar os canais do TJ-SP com três segmentos específicos: a) os atores institucionais (Defensoria, MP, OAB, Procuradoria, Poderes Executivo e Legislativo, policias etc); b) público interno; e c) sociedade civil organizada.A ideia é atingir um novo patamar no relacionamento: todos terão a oportunidade de participar da gestão da Justiça, seja para propor demandas, seja para serem ouvidos – como interessados – no desenvolvimento de planos e projetos pelo TJSP.Ao todo serão 22 representantes: 11 membros da Corte (magistrados e servidores) e 11 da sociedade civil. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 3/06/2014

Ministro do STJ mantém ações contra Robson Marinho na 1ª instância 

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve ordem de quebra dos sigilos bancário e fiscal do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Robson Marinho, e de outros alvos da investigação do caso Alstom – suposto esquema de pagamento de propinas na área de energia do governo paulista, entre 1998 e 2002. O sigilo de Marinho e de mais 11 investigados foi quebrado em 2010 por decisão da juíza Maria Gabriela Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em ação cautelar de exibição movida pelo Ministério Público do Estado. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 3/06/2014