Comunicado PGE-COR-1, de 22-05-2014

(...) As manifestações das Chefias das Unidades nos pedidos de afastamento de Procuradores para participação em cursos, congressos e eventos assemelhados devem expressar a concordância ou não com o afastamento solicitado, em despacho fundamentando e tendo em vista o interesse público, sem impor quaisquer exigências ou condições não previstas na Deliberação CPGE 9 de 2 de fevereiro de 2014 (...) Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/05/2014

Em clima de comemoração, Senado aprova PEC das Defensorias 

Nesta terça-feira (20/5) o Senado aprovou a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. Em duas votações unânimes, foram 61 votos no primeiro turno e 59 no segundo. De autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e André Moura (PSC-SE), a PEC ainda amplia a definição de defensoria pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Determina também que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 22/05/2014

TST converte orientações jurisprudenciais em súmulas 

O TST, em sessão extraordinária do realizada nesta segunda-feira, 19, alterou a redação da súmula 262, converteu diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e cancelou verbetes. As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. A resolução 194/14 traz as alterações. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 23/05/2014

Marinho coloca à venda casa de praia por R$ 7 mi 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho colocou à venda por R$ 7 milhões uma casa na praia Domingos Dias, em Ubatuba, litoral Norte de São Paulo. Investigadores que reúnem provas do envolvimento do ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) no caso Alstom suspeitam que ele está tentando se desfazer de bens para evitar eventual pedido de bloqueio. A informação sobre a venda do imóvel em terreno de 2.300 metros quadrados foi revelada nesta quinta-feira, 22, pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Marinho possui outros bens valiosos, além da casa de Ubatuba, como a Ilha de Araçatiba, com 63 mil metros quadrados, em Paraty, no Rio de Janeiro. A propriedade tem casa com nove suítes, quadra esportiva e heliponto. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 23/05/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/05/2014