PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial 

Um ministro do Supremo Tribunal Federal poderá receber quase R$ 40 mil por mês, uma elevação de 35% sobre o salário atual, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63 seja aprovada no Congresso Nacional. O aumento, defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, é considerado explosivo pelo governo Dilma Rousseff. Tendo os parlamentares no meio do caminho, a questão virou uma espécie de guerra fria entre o Executivo e o Judiciário. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/05/2014

Inflação  

O governo monitora com preocupação a inclusão, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, da PEC que concede um adicional de 5% aos salários de juízes e promotores a cada cinco anos de carreira. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Vera Magalhães, de 21/05/2014

Servidor que tem filho com deficiência mental tem direito a carga horária menor 

Uma vez comprovado que o filho de um servidor tem grave deficiência mental, exigindo assistência diuturna, ele faz jus à concessão de horário especial sem necessidade de compensação. O entendimento, pacificado na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi usado para garantir a uma servidora pública federal o direito de ter sua carga horária de trabalho reduzida de 40h para 20h semanais para cuidar de seu filho, portador da síndrome de Down. A decisão foi do desembargador federal Néviton Guedes. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 20/05/2014

Deputado tucano pede a saída de Robson Marinho do TCE-SP 

“Robson Marinho saia. Peça afastamento, pois está desgastando a imagem do governo. Está desgastando a Assembleia, está desgastando o Tribunal de Contas.”, o apelo foi feito nesta terça-feira, 20, pelo deputado estadual  e ex-presidente do diretório estadual do PSDB em São Paulo de 2011 a 2013, Pedro Tobias, durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). É a primeira manifestação de um parlamentar tucano pedindo a saída do ex-chefe da Casa Civil do Governo  Covas, também do PSDB, em São Paulo. Clique aqui  

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 20/05/2014

Por que não a Justiça? 

Este, que é o grande jornal brasileiro, promoveu uma série de entrevistas com economistas para que encarassem os desafios do próximo governo. Autoridades consagradas e respeitadas ofereceram suas receitas para o generalizado mal-estar que contamina todos os setores da vida nacional. Entre as propostas de imprescindível reforma figuram a tributária, a da Previdência e a trabalhista, além da reforma política, sem a qual as anteriores não prosperarão. Ninguém, todavia, se deteve sobre uma reforma que, em profundidade e consistência, ainda não se fez: a reforma da Justiça brasileira. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 20/05/2014

Comunicado do Conselho da PGE 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/05/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/05/2014