Governo de SP abre 'guerra das rodovias'

O governo de São Paulo foi à Justiça contra três concessionárias de rodovias para tentar recuperar parte dos cerca de R$ 2 bilhões que 12 concessionárias teriam recebido indevidamente até 2012. Com essa medida, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) deu início a uma batalha jurídica contra as concessionárias para reaver essa quantia. A Folha apurou que cinco outros casos estão prontos para seguir para a Justiça na próxima semana. As ações serão movidas até julho, prazo para que as investigações da Artesp, a agência estadual responsável pelas rodovias, terminem. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 18/05/2014

Alstom conseguiu incluir estação em linha do Metrô 

A Alstom procurou funcionários do Metrô para mudar uma licitação da linha 2-verde de São Paulo e incluir uma estação que não estava prevista na concorrência original, indica e-mail de um diretor da múlti francesa. Doze dias depois de ele ter sido enviado ao Metrô, a licitação foi publicada com alterações em termos similares ao que a Alstom queria. Em outubro de 2004 o Metrô lançou a licitação para a realização do projeto executivo, fornecimento e implantação dos sistemas de trens para o trecho entre as estações Ana Rosa e Imigrantes da linha 2. Em dezembro, porém, a estatal anunciou o adiamento da entrega das propostas para 12 de janeiro de 2005. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/05/2014

Terceirização será analisada pelo Supremo 

Um dos temas que mais afeta as empresas na área trabalhista será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão decidir se a terceirização pode ser promovida pelas empresas ou em que situações pode ocorrer no país. O tribunal reconheceu a importância do assunto e concedeu repercussão geral ao tema. Até que seja decidido, os milhares de processos sobre a questão presentes nos tribunais trabalhistas ficarão suspensos. Por ser um tema sensível ao empresariado, a notícia de que a discussão sairá do âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - que é contra a terceirização da atividade principal do empreendedor - foi comemorada por advogados e empresários que, até então, colecionam mais derrotas do que vitórias no debate. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 19/05/2014

Cerimônia no Teatro Municipal marca posse solene do Procurador-Geral Márcio Elias Rosa 

Em cerimônia com a presença de cerca de 500 pessoas, o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, tomou posse solene para seu segundo mandato à frente do Ministério Público do Estado de São Paulo. A cerimônia, realizada no Teatro Municipal de São Paulo, contou com a presença do Vice-Presidente da República, Michel Temer, do Governador do Estado, Geraldo Alckmin; do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Renato Nalini; dos Ministros Aldo Rebelo (Esporte) e Arthur Chioro (Saúde) do Prefeito da capital, Fernando Haddad, do Senador Antonio Carlos Rodrigues; do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin; do Presidente da OAB – Secção São Paulo, Marcos da Costa; da Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, Eunice Pereira Amorim Carvalhido, o Deputado Federal Gabriel Chalita e de várias autoras autoridades. Clique aqui 

Fonte: site do MP SP, de 17/05/2014

Congresso Regional discute o novo CPC e rende homenagem a Trad 

Entre os temas que serão abordados durante o “III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins: Desafios da Advocacia Pública em face da Coletivização dos Direitos e da Tutela ao Meio Ambiente”, que será realizado em Campo Grande, nos dias 29 e 30 de maio, está o novo Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, que tramita no Congresso Nacional. Durante o evento o Deputado Federal Fábio Trad (PMDB/MS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, será homenageado pelas entidades representativas da Advocacia Pública em reconhecimento aos serviços prestados.  O Congresso é promovido pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS). Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 19/05/2014

Órgãos relacionados à Justiça cumprem menos Lei de Acesso 

Dois anos depois de a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) entrar em vigor, o Poder Judiciário e o Ministério Público são as instituições mais deficientes em sua implantação na esfera federal. Essa é uma dos principais conclusões de auditoria feita pela organização internacional Artigo 19 com 51 órgãos públicos federais ligados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre setembro e dezembro de 2013. No âmbito da Justiça, foram avaliados o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e os cinco tribunais regionais federais, juntamente com os órgãos considerados “essenciais à Justiça” pela Constituição: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Conselho Nacional do Ministério Público. O Tribunal Superior do Trabalho não entrou no levantamento, apesar da presença do MPT. Outros órgãos essenciais, como a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública da União, também ficaram de fora. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 16/05/2014

CNJ orienta tribunais sobre conciliação 

Recomendação do Conselho Nacional de Justiça especifica as ações a serem adotadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais. Entre as medidas sugeridas pela Recomendação 50, está, por exemplo, a adoção de oficinas de parentalidade como política pública na solução e prevenção de conflitos familiares, tendo como base os vídeos e as cartilhas disponibilizados no site do CNJ. O documento também orienta os tribunais a fazerem o acompanhamento da satisfação dos jurisdicionados em relação aos encaminhamentos feitos pelos mediadores em conflitos, de preferência com a aplicação de formulários de qualidade. Há ainda a recomendação para que os tribunais apoiem as medidas tomadas por empresas e grandes litigantes que visem avaliar o grau de satisfação dos jurisdicionados nas audiências de conciliação. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 18/05/2014

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/05/2014