Os deputados Wellington Roberto (PR/PB), João Campos (PSDB/GO), Policarpo (PT/DF), Fábio Trad (PMDB/MS), Amauri Teixeira (PT/BA) e Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentaram, na quarta-feira, 14/05, requerimentos solicitando a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 82/2007, que concede autonomia administrativa, orçamentária e financeira à Advocacia Pública. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 15/05/2014

Decreto do RJ sobre parcelamento de ICMS divide tributaristas

Embora, de maneira geral, tenha sido bem recebido pelos empresários, o novo decreto do governo do estado do Rio de Janeiro que permite parcelar dívidas de ICM e ICMS divide a opinião de tributaristas. Publicado na última quinta-feira (8/5), o Decreto 44.780/2014 possibilita que empresas com débitos com vencimento até o fim de 2013 possam pedir o parcelamento até o dia 30 de setembro. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 15/05/2014

Conselho da PGE realiza reunião em Araçatuba

Dando sequência ao projeto “Conselho nas Regionais”, o Conselho da Procuradoria Geral do Estado (CPGE) realizou na tarde da última sexta-feira, 09.05, sua 55ª reunião ordinária do biênio 2013/2014, na cidade de Araçatuba, sede da PR-9. O encontro aconteceu na Casa do Advogado. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 15/05/2014

Conselho do MP homologa acordo de Promotoria com Siemens na investigação do cartel de trens

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar firmado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Siemens, multinacional alemã, no âmbito das investigações sobre o cartel metroferroviário que teria atuado em São Paulo, entre 1998 e 2008. O TAC, que tem caráter preliminar, prevê que a Siemens, em 90 dias, irá prestar toda a colaboração aos promotores que investigam denúncias de fraudes a licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô naquele período – governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 16/05/2014

Governo de São Paulo determina a republicação do edital da linha 18 (bronze) do Metrô

O Governo do Estado de São Paulo decidiu republicar o edital da Linha 18 (Bronze) do Metrô, empreendimento orçado em R$ 11,7 bilhões. O governo acatou recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou problemas no edital original. O TCE suspendeu aquele edital no dia 15 de abril a partir de representação de uma empresa. Naquela ocasião, o TCE determinou a imediata paralisação da concorrência internacional de concessão da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Alvarenga). Clique aqui

DECRETO Nº 60.449, DE 15 DE MAIO DE 2014

Regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 16/05/2014

Resolução Conjunta PGE-HCFMRP-1, de 06-05-2014

Altera a Resolução Conjunta PGE-HCFMRP – 1, de 24-5-2007, que disciplina o exercício da Advocacia Pública no âmbito do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo – HCFMRP Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/05/2014

Comunicado do Centro de Estudos

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/05/2014